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18 de junho de 2019
Alínea "a" do Inciso II do Artigo 35 do Decreto nº 9.580 de 22 de Novembro de 2018

Art. 35, inc. II, "a" do Decreto 9580/18

Decreto nº 9.580 de 22 de Novembro de 2018

a) os rendimentos provenientes de aposentadoria e pensão, de transferência para a reserva remunerada ou de reforma, pagos pela previdência social da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, por qualquer pessoa jurídica de direito público interno, ou por entidade de previdência privada, a partir do mês em que o contribuinte completar sessenta e cinco anos de idade, sem prejuízo da parcela isenta prevista na tabela de incidência mensal do imposto, até o valor de (Lei nº 7.713, de 1988, art. 6º, caput, inciso XV; Lei nº 11.482, de 31 de maio de 2007, art. 2º; e Lei nº 12.469, de 26 de agosto de 2011, art. 2º e art. 10, caput, inciso III):

Pg. 21. Integra. Diário Oficial do Distrito Federal DODF de 29/05/2019

de dezembro de 1995, Decreto 9.580 de 22 de novembro de 2018, Art. 35, Inciso II, Alínea "b" c/c a Lei 7.713 de 22..., Decreto 9.580 de 22 de novembro de 2018, Art. 35, Inciso II, Alínea "b", c/c o Art. 6º Caput, Inciso XIV, da Lei 7.713... de 1995, Decreto 9.580 de 22 de novembro de 2018, Art. 35, Inci...

Pg. 22. Integra. Diário Oficial do Distrito Federal DODF de 29/05/2019

º, da Lei 9.250, de 26 de dezembro de 1995, Decreto 9.580 de 22 de novembro de 2018, Art. 35, Inciso II, Alínea "b... 9.250 de 26 de dezembro de 1995 e Decreto 9.580 de 22 de novembro de 2018, Art. 35, Inciso II, Alínea "b" c/c a Lei... de dezembro de 1995, Decreto 9.580 de 22 de novembro de 2018, Art. 3...

Pg. 17. Integra. Diário Oficial do Distrito Federal DODF de 22/05/2019

de 1995, Decreto 9.580 de 22 de novembro de 2018, Art. 35 , Inciso II , Alínea b c/c a Lei 7.713 de 22 de dezembro... de dezembro de 1992, Art. 30 , § 2º , da Lei 9.250 , de 26 de dezembro de 1995, Decreto 9.580 de 22 de novembro de 2018..., Art. 35 , Inciso II , Alínea b , c/c o Art. 6º Caput, Inciso XIV ...

Pg. 45. Integra. Diário Oficial do Distrito Federal DODF de 01/04/2019

, Art. 30 , § 2º , da Lei 9.250 , de 26 de dezembro de 1995, Decreto 9.580 de 22 de novembro de 2018, Art. 35... o artigo 23 , inciso II do Decreto 7.165 , de 29 de abril de 2010, e considerando o que consta do Processo ... , Inciso II , Alínea b c/c a Lei 7.713 de 22 de dezembro de 1988, art. 6º Caput, I...

Pg. 28. Integra. Diário Oficial do Distrito Federal DODF de 19/03/2019

de 1995, Decreto 9.580 , de 22 de novembro de 2018, Art. 35 , Inciso II , Alínea b c/c a Lei 7.713 de 22 de dezembro... de novembro de 2018, Art. 35 , Inciso II , Alínea b , c/c o Art. 6º Caput, Inciso XIV , da Lei 7.713 de 22 de dezembro...º, inciso II, alínea e, do Decreto Distrital 39.133, de 15 de junh...

Pg. 22. Integra. Diário Oficial do Distrito Federal DODF de 18/03/2019

9.580, de 22 de novembro de 2018, Art. 35, Inciso II, Alínea "b" c/c a Lei 7.713 de 22 de dezembro de 1998, art. 6º... da CODHAB/DF, bem como o inciso II do artigo 41 do Decreto 32.598/2010, c/c artigo 1º do Decreto . 32.753/2011. Art. 3º... da CODHAB/DF, bem como o inciso II do artigo 41 do Decreto 32.598/...

Pg. 17. Integra. Diário Oficial do Distrito Federal DODF de 14/02/2019

de 22 de novembro de 2018, Art. 35, Inciso II, Alínea "b" c/c a Lei 7.713 de 22 de dezembro de 1988, art. 6º Caput... das atribuições que lhe confere o artigo 23, Inciso II, do Decreto 7.195, de 29 de abril de 2010, e considerando... acrescido de 10% (dez por cento), nos termos dos artigos 87, inciso II; 94, inc...

Pg. 18. Integra. Diário Oficial do Distrito Federal DODF de 14/02/2019

, de 26 de dezembro de 1995, Decreto 9.580 de 22 de novembro de 2018, Art. 35, Inciso II, Alínea "b", c/c o Art. 6º Caput... de dezembro de 1995, Decreto 9.580 de 22 de novembro de 2018, Art. 35, Inciso II, Alínea "b" c/c a Lei 7.713 de 22... de 1992, Art. 30, §2º, da Lei 9.250, de 26 de dezembro de 1995, D...

Pg. 22. Integra. Diário Oficial do Distrito Federal DODF de 25/01/2019

e Decreto 9.580 de 22 de novembro de 2018, Art. 35, Inciso II, Alínea "b" c/c a Lei 7.713 de 22 de dezembro de 1988..., § 2º, da Lei 9.250, de 26 de dezembro de 1995, Decreto 9.580 de 22 de novembro de 2018, Art. 35, Inciso II... de 22 de novembro de 2018, Art. 35, Inciso II, Alínea "b" c/c a Lei 7.713 ...

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