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18 de junho de 2019
Alínea "n" do Inciso I do Artigo 35 do Decreto nº 9.580 de 22 de Novembro de 2018

Art. 35, inc. I, "n" do Decreto 9580/18

Decreto nº 9.580 de 22 de Novembro de 2018

Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.

Art. 35. São isentos ou não tributáveis:

I - os seguintes rendimentos originários do trabalho e assemelhados:

n) o valor recebido a título de vale-cultura (Lei nº 7.713 de 1988, art. 6º, caput, inciso XXIII);

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