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25 de junho de 2019
Artigo 33 do Decreto nº 9.580 de 22 de Novembro de 2018

Art. 33 do Decreto 9580/18

Decreto nº 9.580 de 22 de Novembro de 2018

Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.

Art. 33. Constituem rendimento bruto todo o produto do capital, do trabalho ou da combinação de ambos, os alimentos e as pensões percebidos em dinheiro, os proventos de qualquer natureza e os acréscimos patrimoniais não correspondentes aos rendimentos declarados (Lei nº 5.172, de 1966 - Código Tributário Nacional, art. 43, caput, incisos I e II; e Lei nº 7.713, de 1988, art. 3º, § 1º).

Pg. 12. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 07/06/2019

3.000, de 26 de março de 1999, artigos 37, 38, 75 e 76; Decreto 9.580, de 2018, artigos 33, 34, 68, e 69; e Lei ... 3.000, de 26 de março de 1999, artigos 37, 38, 75 e 76; Decreto 9.580, de 2018, artigos 33, 34, 68, e 69; e Lei 8.134..., de 26 de março de 1999, artigos 37, 38, 75 e 76; Decreto 9.580, ...

Pg. 78. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 31/12/2018

do Imposto sobre a Renda (RIR/2018), aprovado pelo Decreto 9.580, de 22 de novembro de 2018, arts. 33 e 34. ASSUNTO: PROCESSO... e Proventos de Qualquer Natureza, arts. 68 e 69, aprovado pelo Decreto 9.580, de 22 de novembro de 2018. FERNANDO... e III; Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002, art. 2º; Decreto ...

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