Andamento do Processo Administrativo n. 2019/74774 - 29/06/2020 do TJBA

CARAVELAS INTERESSADO: TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESPIRITO SANTO ASSUNTO: Pedido, oferecimento e informação... DAS COMARCAS DO INTERIOR, BEL PAULO ROBERTO SANTOS DE OLIVEIRA, NOS PROCESSOS ABAIXO …

Juíza determina que financeira não negative cliente que teve redução salarial devido à pandemia

do veículo relativo ao contrato de financiamento, sob pena de multa diária. Com informações do Tribunal de Justiça do Espírito... um dos clientes que teve redução salarial devido à pandemia. De …

Andamento do Processo n. 0805906-26.2018.8.14.0006 - 04/06/2020 do TJPA

Participação: DEPRECANTE Nome: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPIRITO SANTO Participação: ADVOGADO Nome: JOSE SALOTO DE OLIVEIRA... OAB: 9703/ES Participação: DEPRECADO Nome: COMARCA DE ANANINDEUA …
Jonathan Berleze, Estudante de Direito
mês passado

Unificação das comarcas no estado do Espírito Santo

de advogado. Dessa forma, se de fato for tomada a decisão de integração de comarcar pelo Tribunal de Justiça do estado do Espírito... do Espírito Santo, do dia 28 de maio de 2020, em seção …

Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo TJ-ES - Apelação Cível : AC 0007465-72.2016.8.08.0011

EMENTA APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. CITAÇÃO POR EDITAL. NULIDADE. AUSÊNCIA DE TENTATIVAS DE LOCALIZAR O RÉU. SENTENÇA ANULADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1. A …

Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo TJ-ES - Apelação Cível : AC 0018638-55.2015.8.08.0035

EMENTA APELAÇÃO CÍVEL PROCESSO CIVIL AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ACORDO PEDIDO DE SUSPENSÃO SENTENÇA DE EXTINÇÃO SENTENÇA EXTRA PETITA ANULAÇÃO RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1 Celebrado …

Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo TJ-ES - Agravo de Instrumento : AI 0003114-67.2019.8.08.0038

EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EM FACE DA CAIXA BENEFICENTE DOS MILITARES ESTADUAIS DO ESPÍRITO SANTO. EXECUÇÃO PELO RITO COMUM. NÃO SUJEIÇÃO AO REGIME DOS …

Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo TJ-ES - Embargos de Declaração Cível AR : EMBDECCV 0003940-47.2018.8.08.0000

EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA AÇÃO RESCISÓRIA ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO VÍCIOS INEXISTENTES FUNDAMENTAÇÃO BASTANTE E SUFICIENTE PARA RESOLVER A LIDE SUBMETIDA PELAS PARTES RECURSO …

Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo TJ-ES - Agravo de Execução Penal : EP 0003122-08.2019.8.08.0050

EMENTA: AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL REMISSÃO DE PENA TRABALHO JORNADA INFERIOR A 06 HORAS POSSIBILIDADE INEXISTÊNCIA DE ATO DE INSUBORDNÇÃO OU INDISCIPLINA DA AGRAVADA JORNADA ESTABELECIDA PELA DIREÇÃO …

Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo TJ-ES - Habeas Corpus Criminal : HC 0033427-28.2019.8.08.0000

EMENTA: AGRAVO INTERNO NO HABEAS CORPUS NÃO CONHECIMENTO IMPETRAÇÃO HABEAS CORPUS COMO SUCEDÂNEO DE RECURSO DE APEÇÃO - NÃO VERIFICADO FUNDAMENTO PARA CONCESSÃO DA ORDEM DE OFÍCIO RECURSO CONHECIDO …
Resultados da busca Jusbrasil para "TJ-ES"
TJ-ES 02/05/2016 - Pág. 103 - Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo
Diários Oficiais02/05/2016Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo
Segunda-feira, 2 de Maio de 2016 Edição nº 020516 e-diário - TJES Em relação à cobrança de Seguro de Proteção Financeira , a jurisprudência entende que a inclusão de valores, sob essa rubrica, no montante financiado, afigura-se legítima desde que expressamente pactuada entre as partes e que não seja evidenciada abusividade na definição da quantia cobrada. Nestes termos, já concluiu este Egrégio Tribunal de Justiça,verbo ad verbum: “ EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. REVISÃO CONTRATUAL. DIREITO DO CONS
TJ-ES 18/09/2014 - Pág. 272 - Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo
Diários Oficiais18/09/2014Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo
Processo Civil. Atítulo elucidativo, faz-se necessário uma breve digressão acerca dos fatos ocorridos na presente demanda. Infere-se, à fl. 38, a Certidão de publicação da nota de intimação do Recorrente, datada de 10/06/2013, para comparecer à Audiência de Conciliação no dia 08/10/2013. À fl. 39, consta Certidão de segunda publicação de nota de intimação, no dia 04/07/2014, com a finalidade de “tomarem ciência do mandado juntado aos autos, e da certidão do Sr. Oficial de Justiça, e/ou tomarem c
TJ-ES 18/09/2014 - Pág. 237 - Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo
Diários Oficiais18/09/2014Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo
Processo Civil. Atítulo elucidativo, faz-se necessário uma breve digressão acerca dos fatos ocorridos na presente demanda. Infere-se, à fl. 38, a Certidão de publicação da nota de intimação do Recorrente, datada de 10/06/2013, para comparecer à Audiência de Conciliação no dia 08/10/2013. À fl. 39, consta Certidão de segunda publicação de nota de intimação, no dia 04/07/2014, com a finalidade de “tomarem ciência do mandado juntado aos autos, e da certidão do Sr. Oficial de Justiça, e/ou tomarem c
TJ-ES 05/04/2016 - Pág. 163 - Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo
Diários Oficiais05/04/2016Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo
encontra-se alicerçado no comando legal reunido no artigo 511, do Código de Processual Civil, o qual prescreve, in verbis: “ Artigo 511. No ato de interposição do recurso, o recorrente comprovará, quando exigido pela legislação pertinente, o respectivo preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, sob pena de deserção.” grifamos Desse modo, extrai-se da literalidade do aludido dispositivo legal que o preparo há de ser comprovado no ato de interposição do Recurso, sob pena de deserção. Ajuris
TJ-ES 25/01/2016 - Pág. 142 - Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo
Diários Oficiais25/01/2016Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo
3. Aabusividade capaz de justificar a revisão da taxa de juros estabelecida contratualmente é verificada quando o percentual cobrado for exacerbado em comparação com a média das taxas praticadas pelo mercado. 4. O simples ajuizamento de ação revisional não tem o condão de impedir a inscrição do nome do devedor nos órgãos restritivos de crédito, nem tão pouco de obstar o direito de ação do credor com relação à retomada da posse do bem que serve de garantia para o adimplemento da dívida. 5. Recurs
TJ-ES 14/02/2014 - Pág. 71 - Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo
Diários Oficiais14/02/2014Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo
indeferimento de prova pericial demanda reexame provas. "(min. Sidnei beneti, terceira turma, RESP n. 740.577/RS). 3. Apretensão de cobrança de cotas condominiais, por serem líquidas desde sua definição em assembleia geral de condôminos, bem como lastreadas em documentos físicos, adequa-se com perfeição à previsão do art. 206 , § 5º , I , do cc/02 , razão pela qual aplica-se o prazo prescricional quinquenal.” “ 4. O conteúdo normativo do artigo 1.035 do Código Civil , não foi objeto de debate no
TJ-ES 26/03/2014 - Pág. 98 - Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo
Diários Oficiais26/03/2014Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo
Art. 36. São situações que permitem promoção por ressarcimento de preterição: I - quando o militar estadual recupera a capacidade para o trabalho, perdida temporariamente em decorrência de acidente de serviço ou por gravideze, em função desses fatos, teve sobrestado o seu direito à promoção; II - quando o militar estadual, depois de responder processo judicial e, em função desse fato, teve sobrestado o seu direito à promoção, é absolvido por sentença transitada em julgado; III - quando o militar
TJ-ES 10/06/2016 - Pág. 134 - Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo
Diários Oficiais10/06/2016Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo
INAPLICABILIDADE. SUSPENSÃO DO CURSO DAAÇÃO. AUSÊNCIADE REQUERIMENTO NAINSTÂNCIAAQUO. RECURSO DESPROVIDO. SENTENÇAMANTIDA. I) Aextinção do feito, por abandono processual, constitui medida excepcional que deve observar, para tanto, os requisitos elencados no art. 267 , III e § 1º, do Código de Processo Civil . II) Em caso de revelia, afasta-se a aplicação do Enunciado nº 240, da Súmula do c. Superior Tribunal de Justiça, razão pela qual o Magistrado a quo, ante a desídia da parte autora, pode det
TJ-ES 17/09/2015 - Pág. 41 - Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo
Diários Oficiais17/09/2015Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo
Egrégio Superior Tribunal de Justiça, bem como desta Egrégia Corte de Justiça, in litteris: “ EMENTA: PROCESSUAL CIVIL – REGULARIZAÇÃO DAREPRESENTAÇÃO PROCESSUAL – ART. 396 DO CPC – CONTRATO SOCIAL – OBRIGATORIEDADE DAJUNTADACOMAPETIÇÃO INICIAL OU CONTESTAÇÃO – INAPLICABILIDADE DO ART. 397 DO CPC – PRECLUSÃO. 1. Aregularização da representação processual deve ser providenciada pelas partes com a instrução da inicial ou da contestação, por força do art. 396 do CPC , não sendo possível considerar,
TJ-ES 14/02/2014 - Pág. 72 - Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo
Diários Oficiais14/02/2014Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo
financiamento previsto na Cláusula Segunda, Parágrafo Terceiro. Acerca do Direito ventilado nos presentes autos, dispõe o artigo 725 , do Código Civil : “ Art. 725 . Aremuneração é devida ao corretor uma vez que tenha conseguido o resultado previsto no contrato de mediação, ou ainda que este não se efetive em virtude de arrependimento das partes.” É de se concluir, pois, que a instrumentalização do Contrato entre a Recorrente (vendedora) e os compradores (Srs. Jean Carlos Loyola e Stefanya Alves
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