Andamento do Processo n. 0758389-26.2017.8.05.0001 - Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento - 07/10/2019 do TJBA

E OFÍCIO. Salvador(BA), 03 de outubro de 2019. Comarca de(a) Inventariante 9ª Vara da Fazenda Pública Relação Nº 0387/2019.../2019 do TJBA ADV: ANDERSON SOUZA BARROSO (OAB 14178/BA) - Processo …

Andamento do Processo n. 0519794-05.2018.8.05.0001 - Procedimento Comum - Prestação de Serviços - 07/10/2019 do TJBA

(...)”. Int. Comarca de(a) Inventariante 4ª Vara Cível e Comercial Relação Nº 3422/2019...Andamento do Processo n. 0519794-05.2018.8.05.0001 - Procedimento Comum - Prestação de Serviços - …

Andamento do Processo n. 0779962-96.2012.8.05.0001 - Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento - 07/10/2019 do TJBA

, do CPC. Sem custas. Dê-se baixa e arquivem-se, após o trânsito em julgado. Havendo gravame, libere-se. P. R. I. C. Comarca de(a) Inventariante 10ª Vara da Fazenda Pública Relação Nº …

Andamento do Processo n. 0020668-34.1987.8.05.0001 - Execução de Título Extrajudicial - 07/10/2019 do TJBA

de outubro de 2019. Geancarlos de Souza Almeida Juiz de Direito Comarca de(a) Inventariante 1ª Vara Cível e Comercial Relação Nº 0693/2019...Andamento do Processo n. 0020668-34.1987.8.05.0001 - …

Andamento do Processo n. 0503692-68.2019.8.05.0001 - Procedimento Comum - Adicional de Horas Extras - 07/10/2019 do TJBA

legal. Intimem-se. Salvador(BA), 16 de setembro de 2019. PEDRO ROGERIO CASTRO GODINHO Juiz de Direito Comarca de(a) Inventariante 8ª Vara da Fazenda Pública Relação Nº 0917/2019... do TJBA ADV: …

Andamento do Processo n. 0780791-67.2018.8.05.0001 - Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento - 07/10/2019 do TJBA

Teixeira de Freitas Silva Juíza de Direito Comarca de(a) Inventariante 1ª Vara da Fazenda Pública Relação Nº 1259/2019.../2019 do TJBA ADV: DAVID BITTENCOURT LUDUVICE NETO (OAB 17917/BA) - Processo …

Andamento do Processo n. 0504191-57.2017.8.05.0022 - Procedimento Comum - Classificação E/ou Preterição - 07/10/2019 do TJBA

. Ouça-se então o Ministério Público. Comarca de(a) Inventariante 8ª Vara da Fazenda Pública Relação Nº 0917/2019... do TJBA ADV: JEANE LIMA PAIXAO (OAB 54084/BA) - Processo …

Andamento do Processo n. 0525265-65.2019.8.05.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - 07/10/2019 do TJBA

JAMES COSTA VIEIRA Juiz de Direito Comarca de(a) Inventariante 4ª Vara Cível e Comercial Relação Nº 3422/2019...Andamento do Processo n. 0525265-65.2019.8.05.0001 - Execução de Título Extrajudicial …

Andamento do Processo n. 0039689-24.2009.8.05.0001 - Procedimento Comum - Direito do Consumidor - 07/10/2019 do TJBA

), Indira Fábia dos Santos Meireles Juíza de Direito Comarca de(a) Inventariante 1ª Vara Cível e Comercial Relação Nº 0693/2019...Andamento do Processo n. 0039689-24.2009.8.05.0001 - Procedimento …

Andamento do Processo n. 0780805-51.2018.8.05.0001 - Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento - 07/10/2019 do TJBA

Comarca de(a) Inventariante 1ª Vara da Fazenda Pública Relação Nº 1259/2019.../2019 do TJBA ADV: DAVID BITTENCOURT LUDUVICE NETO (OAB 17917/BA) - Processo 0780805-51.2018.8.05.0001 - Execução …
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Apelação APL 00055982619778050001 BA 0005598-26.1977.8.05.0001 (TJ-BA)
Jurisprudência16/11/2012Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
Ementa: INÉRCIA DO INVENTARIANTE. SENTENÇA PELA EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. INCONFORMISMO DO ESTADO DA BAHIA. ACOLHIMENTO. À LUZ DO ART. 995 , II , DO CPC , A DESÍDA DO INVENTARIANTE EM DAR ANDAMENTO REGULAR À AÇÃO DE INVENTÁRIO NÃO PODE SER CAUSA DE EXTINÇÃO DO FEITO E SIM MOTIVO PARA A REMOÇÃO DO INVENTARIANTE. SENTENÇA CASSADA. DETERMINADO O RETORNO DOS AUTOS À COMARCA DE ORIGEM, PARA REGULAR PROCESSAMENTO. RECURSO PROVIDO. 01 - Como cediço, a desídia do inventariante, capaz de acarretar a paralisação do inventário, não autoriza a extinção do feito, já que a partilha do acervo hereditário é matéria de ordem pública, não sendo o inventariante o único interessado no deslinde do processo, mas também os outros herdeiros, bem como a Fazenda Pública no que concerne à arrecadação dos impostos. 02 - Deste modo, diante da inércia do inventariante, o juiz, ao revés de extingui o feito sem resolução do mérito, deve aplicar a norma especial contida no art. 995 , II do CPC , removendo-o e nomeando outro em sua substituição. 03. Dá-se provimento ao recurso de apelação, anulando-se a sentença atacada, para determinar o retorno dos autos ao Juízo a quo para o regular processamento do feito.
Apelação APL 00218306419878050001 BA 0021830-64.1987.8.05.0001 (TJ-BA)
Jurisprudência17/11/2012Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
Ementa: INÉRCIA DO INVENTARIANTE. SENTENÇA PELA EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. INCONFIRMISMO DO ESTADO DA BAHIA. ACOLHIMENTO. À LUZ DO ART. 995 , II , DO CPC , A DESÍDA DO INVENTARIANTE EM DAR ANDAMENTO REGULAR À AÇÃO DE INVENTÁRIO/ARROLAMENTO NÃO PODE SER CAUSA DE EXTINÇÃO DO FEITO E SIM MOTIVO PARA A REMOÇÃO DO INVENTARIANTE. SENTENÇA CASSADA. DETERMINADO O RETORNO DOS AUTOS À COMARCA DE ORIGEM, PARA REGULAR PROCESSAMENTO. RECURSO PROVIDO. Como cediço, a desídia do inventariante, capaz de acarretar a paralisação do arrolamento, não autoriza a extinção do feito, já que a partilha do acervo hereditário é matéria de ordem pública, não sendo o inventariante o único interessado no deslinde do processo, mas também os outros herdeiros, bem como a Fazenda Pública no que concerne à arrecadação dos impostos. Deste modo, diante da inércia do inventariante, o Juiz, ao revés de extinguir o feito sem resolução do mérito, deve aplicar a norma especial contida no art. 995 , II do CPC , removendo-o e nomeando outro em sua substituição. A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos os autos da Apelação Cível nº 0021830-64.1987.8.05.0001, da 6ª Vara de Família da Capital, em que é apelante a FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA e apelado ESPÓLIO DE GILDEMIR DELDUQUE DE MACEDO, representado pela inventariante OLGA MARTINS DE SOUZA. Acordam os Desembargadores integrantes da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia, à unanimidade de votos, em DAR PROVIMENTO ao recurso, cassando a sentença a quo, e o fazem com arrimo nos seguintes fundamentos.
Apelação APL 00023091719798050001 BA 0002309-17.1979.8.05.0001 (TJ-BA)
Jurisprudência17/11/2012Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
Ementa: INÉRCIA DO INVENTARIANTE. SENTENÇA PELA EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. INCONFIRMISMO DO ESTADO DA BAHIA. ACOLHIMENTO. À LUZ DO ART. 995 , II , DO CPC , A DESÍDA DO INVENTARIANTE EM DAR ANDAMENTO REGULAR À AÇÃO DE INVENTÁRIO/ARROLAMENTO NÃO PODE SER CAUSA DE EXTINÇÃO DO FEITO E SIM MOTIVO PARA A REMOÇÃO DO INVENTARIANTE. SENTENÇA CASSADA. DETERMINADO O RETORNO DOS AUTOS À COMARCA DE ORIGEM, PARA REGULAR PROCESSAMENTO. RECURSO PROVIDO. Como cediço, a desídia do inventariante, capaz de acarretar a paralisação do arrolamento, não autoriza a extinção do feito, já que a partilha do acervo hereditário é matéria de ordem pública, não sendo o inventariante o único interessado no deslinde do processo, mas também os outros herdeiros, bem como a Fazenda Pública no que concerne à arrecadação dos impostos. Deste modo, diante da inércia do inventariante, o Juiz, ao revés de extinguir o feito sem resolução do mérito, deve aplicar a norma especial contida no art. 995 , II do CPC , removendo-o e nomeando outro em sua substituição. A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos os autos da Apelação Cível nº 0002309-17.1979.8.05.00010, da 6ª Vara de Família da Capital, em que é apelante a FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA e apelado ESPÓLIO DE CARLOS DE OLIVEIRA MAIA, representado pela inventariante EDITH MARIA MAIA. Acordam os Desembargadores integrantes da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia, à unanimidade de votos, em DAR PROVIMENTO ao recurso, cassando a sentença a quo, e o fazem com arrimo nos seguintes fundamentos.
Apelação APL 00229117219928050001 BA 0022911-72.1992.8.05.0001 (TJ-BA)
Jurisprudência17/11/2012Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
Ementa: INÉRCIA DO INVENTARIANTE. SENTENÇA PELA EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. INCONFORMISMO DO ESTADO DA BAHIA. ACOLHIMENTO. À LUZ DO ART. 995 , II , DO CPC , A DESÍDA DO INVENTARIANTE EM DAR ANDAMENTO REGULAR À AÇÃO DE INVENTÁRIO/ARROLAMENTO NÃO PODE SER CAUSA DE EXTINÇÃO DO FEITO E SIM MOTIVO PARA A REMOÇÃO DO INVENTARIANTE. SENTENÇA CASSADA. DETERMINADO O RETORNO DOS AUTOS À COMARCA DE ORIGEM, PARA REGULAR PROCESSAMENTO. RECURSO PROVIDO. Cuida-se de Apelação Cível interposta pelo ESTADO DA BAHIA nos autos da Ação de Arrolamento do ESPÓLIO DE TIMÓTEO MARQUES DE ALMEIDA, REPRESENTADO POR MARTINHA MARQUES DE ALMEIDA hostilizando decisão monocrática singular de fls. 30-31 que, com base na prescrição do artigo 267 , inciso VI, do CPC , extinguiu o processo sem resolução do mérito. Como cediço, a desídia do inventariante, capaz de acarretar a paralisação do arrolamento, não autoriza a extinção do feito, já que a partilha do acervo hereditário é matéria de ordem pública, não sendo o inventariante o único interessado no deslinde do processo, mas também os outros herdeiros, bem como a Fazenda Pública no que concerne à arrecadação dos impostos. Deste modo, diante da inércia do inventariante, o Juiz, ao revés de extingui o feito sem resolução do mérito, deve aplicar a norma especial contida no art. 995 , II do CPC , removendo-o e nomeando outro em sua substituição. A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos os autos da Apelação Cível nº 0022911-72.1992.8.05.0001, da 6ª Vara de Família, Sucessões, Órfãos, Interdição e Ausentes da Capital, em que é apelante a FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA e apelados ESPÓLIOS DE MANOEL GOMES E MARIA OTILIA GOMES, REPRESENTADO POR WAKDETE OTILIA DE SANTANA. Acordam os Desembargadores integrantes da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia, à unanimidade de votos, em DAR PROVIMENTO ao recurso, cassando a sentença a quo, e o fazem com arrimo nos seguintes fundamentos.
Apelação APL 00015824819988050274 BA 0001582-48.1998.8.05.0274 (TJ-BA)
Jurisprudência06/08/2013Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
Ementa: INÉRCIA DA INVENTARIANTE. AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO NO PRAZO ASSINALADO PELO JUÍZO A QUO. SENTENÇA PELA EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. INCONFORMISMO DA PARTE. EXISTÊNCIA DE JUSTA CAUSA/FORÇA MAIOR. ÚNICO ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS QUE FOI ACOMETIDO POR ANEURISMA AÓRTICO-ILÍACO COM CIRURGIA DE EMERGÊNCIA. OUTROSSIM, TRATANDO-SE DE INVENTÁRIO, A DESÍDA DO INVENTARIANTE EM DAR ANDAMENTO REGULAR À AÇÃO NÃO PODE SER CAUSA DE EXTINÇÃO DO FEITO E SIM MOTIVO PARA A REMOÇÃO DO INVENTARIANTE. SENTENÇA CASSADA. DETERMINADO O RETORNO DOS AUTOS À COMARCA DE ORIGEM, PARA REGULAR PROCESSAMENTO. RECURSO PROVIDO. Primeiramente, conforme opinou a Douta Procuradora de Justiça, não há como negar que "a grave enfermidade que acometeu o único advogado constituído nos autos, acarretando cirurgia emergencial para tratamento de aneurisma, caracteriza a justa causa/força maior, justificando a reforma da sentença para dar prosseguimento ao inventário." (fl. 50) Outrossim, não se pode olvidar que, a desídia do inventariante, capaz de acarretar a paralisação do arrolamento, não autoriza a extinção do feito, já que a partilha do acervo hereditário é MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA, não sendo o inventariante o único interessado no deslinde do processo, mas também os outros herdeiros, bem como a Fazenda Pública no que concerne à arrecadação dos impostos. Deste modo, diante da inércia da inventariante, o Juiz, ao revés de extinguir o feito sem resolução do mérito, deve aplicar a norma especial contida no art. 995 , II do CPC , removendo-o e nomeando outro em sua substituição. Sentença cassada. Retorno dos autos ao Juízo de origem, para regular prosseguimento. RECURSO PROVIDO.
DJGO 06/03/2019 - Pág. 1231 - Seção III - Diário de Justiça do Estado de Goiás
Diários Oficiais06/03/2019Diário de Justiça do Estado de Goiás
================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 28/02/2019 NR. NOTAS : 16 COMARCA DE CRISTALINA ESCRIVANIA : 1A.VARA CIVEL,FAMILIA E INF.JUVENT. ESCRIVÃO(Ã) : DAIANE PAULA BELEDELLI JUIZ DE DIREITO : PRISCILA LOPES DA SILVEIRA ================================================================================ NR. PROTOCOLO : 169493-45.2017.8.09.0036 AUTOS NR. : 615 NATUREZA : ACAO MONITORIA REQUERENTE : MAR QUENTE CON
DJGO 16/05/2013 - Pág. 569 - Seção III - Diário de Justiça do Estado de Goiás
Diários Oficiais16/05/2013Diário de Justiça do Estado de Goiás
================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTIÇA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 13/05/2013 NR. NOTAS : 6 COMARCA DE INHUMAS ESCRIVANIA : FAMÍLIA E SUCESSOES ESCRIVÃO (Ã) : ELIZABETH ALVES DE O. AGUIAR JUIZ DE DIREITO : PEDRO SILVA CORREA ================================================================================ NR. PROTOCOLO : 298214-77.2012.8.09.0072 AUTOS NR. : 442 NATUREZA : DIVÓRCIO CONSENSUAL REQUERENTES : SNRN LAN ADV REQTE : 28165 GO
DJGO 03/03/2019 - Pág. 1231 - Seção III - Diário de Justiça do Estado de Goiás
Diários Oficiais03/03/2019Diário de Justiça do Estado de Goiás
================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 28/02/2019 NR. NOTAS : 16 COMARCA DE CRISTALINA ESCRIVANIA : 1A.VARA CIVEL,FAMILIA E INF.JUVENT. ESCRIVÃO(Ã) : DAIANE PAULA BELEDELLI JUIZ DE DIREITO : PRISCILA LOPES DA SILVEIRA ================================================================================ NR. PROTOCOLO : 169493-45.2017.8.09.0036 AUTOS NR. : 615 NATUREZA : ACAO MONITORIA REQUERENTE : MAR QUENTE CON
DJGO 02/03/2019 - Pág. 1231 - Seção III - Diário de Justiça do Estado de Goiás
Diários Oficiais02/03/2019Diário de Justiça do Estado de Goiás
================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 28/02/2019 NR. NOTAS : 16 COMARCA DE CRISTALINA ESCRIVANIA : 1A.VARA CIVEL,FAMILIA E INF.JUVENT. ESCRIVÃO(Ã) : DAIANE PAULA BELEDELLI JUIZ DE DIREITO : PRISCILA LOPES DA SILVEIRA ================================================================================ NR. PROTOCOLO : 169493-45.2017.8.09.0036 AUTOS NR. : 615 NATUREZA : ACAO MONITORIA REQUERENTE : MAR QUENTE CON
DJGO 04/03/2019 - Pág. 1231 - Seção III - Diário de Justiça do Estado de Goiás
Diários Oficiais04/03/2019Diário de Justiça do Estado de Goiás
================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 28/02/2019 NR. NOTAS : 16 COMARCA DE CRISTALINA ESCRIVANIA : 1A.VARA CIVEL,FAMILIA E INF.JUVENT. ESCRIVÃO(Ã) : DAIANE PAULA BELEDELLI JUIZ DE DIREITO : PRISCILA LOPES DA SILVEIRA ================================================================================ NR. PROTOCOLO : 169493-45.2017.8.09.0036 AUTOS NR. : 615 NATUREZA : ACAO MONITORIA REQUERENTE : MAR QUENTE CON
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