Mente Ltda

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Lei nº 1528 de 17 de agosto de 2000 de Cacador
Legislação17/08/2000Câmara Municipal de Cacador
AUTORIZA DOAR UMA ÁREA DE TERRENO URBANO, COM ENCARGOS, À EMPRESA MEGAPLAST INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Megaplast Indústria e Comércio de Plásticos Ltda., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 00.641.887/0001-05, com sede na Rodovia SC-451, nº 903, Via Perimetral, nesta cidade... outra destinação com a devida manifestação da Câmara Municipal, independente- mente de qualquer indenização. Art. 4º - O imóvel objeto desta doação fica onerado com a cláusula de inalienabilidade por 10... desafetada na forma da Lei. Art. 7º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Lei nº 1520, de 12 de julho de 2000, e demais disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Caçador, em 17 de agosto de 2.000. ONÉLIO FRANCISCO MENTA Prefeito Municipal....
O PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇADOR, faço saber a todos os habitantes do Município, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte LEI: Art. 1º - Fica o Prefeito Municipal de Caçador autorizado a doar, com encargos, área de terreno urbano, de propriedade do Município de Caçador, com área de 2.738,70m2 (dois mil, setecentos e trinta e oito metros e setenta decímetros quadrados) à empresa Megaplast Indústria e Comércio de Plásticos Ltda., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ s
Lei nº 1545 de 25 de outubro de 2000 de Cacador
Legislação25/10/2000Câmara Municipal de Cacador
AUTORIZA DOAR UMA ÁREA DE TERRENO URBANO COM ENCARGOS À EMPRESA AURO OMAR MENDES DE SOUZA & CIA LTDA - ME, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
, setecentos e doze metros quadrados), à empresa Auro Omar Mendes de Souza & Cia Ltda - ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 01.372.286/0001-07, com sede na Rua São Paulo, nº... este repassá-lo a outra empresa ou dar-lhe outra destinação com a devida manifestação da Câmara Municipal, independente-mente de qualquer indenização. Art. 4º - O imóvel objeto desta doação fica onerado... de terreno urbano acima caracterizada desafetada na forma da Lei. Art. 7º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Caçador, em 25 de outubro de 2.000. ONÉLIO FRANCISCO MENTA Prefeito Municipal...
O PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇADOR, faço saber a todos os habitantes do Município, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte LEI: Art. 1º - Fica o Prefeito Municipal de Caçador autorizado a doar, com encargos, área de terreno urbano, de propriedade do Município de Caçador, com área de 960,00m2 (novecentos e sessenta metros quadrados), pertencente a uma área de 4.712,00m2 (quatro mil, setecentos e doze metros quadrados), à empresa Auro Omar Mendes de Souza & Cia Ltda - ME, pessoa juríd
Lei nº 11.987, de 9 de setembro de 2005 de São Paulo
Legislação09/09/2005Governo do Estado de São Paulo
Autoriza o Departamento de Estradas de Rodagem - DER a transmitir, por cessão gratuita, os direitos possessórios que detém sobre faixa de terreno que especifica
o artigo 1º, assim se descreve e se identifica, conforme consta do Processo DER nº 229.439/2001: inicia no março 0 cravado na divisa da Rodobens Administração e Promoções Ltda. com o DER (SP 425), daí segue... com rumo de 89º 28'09"NE e distância de 1.019,03m (mil e dezenove metros e três centímetros) até o março 1; confrontando do março 0 ao março 1 com Rodobens Administração e Promoções Ltda., Sucessores... o contrato rescindido, independente-mente de indenização por benfeitorias realizadas. Artigo 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Palácio dos Bandeirantes, 9 de setembro de 2005 GERALDO...
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: Artigo 1º - Fica o Departamento de Estradas de Rodagem - DER autorizado a transmitir, por cessão gratuita, ao Município de São José do Rio Preto, os direitos possessórios que detém sobre faixa de terreno com benfeitorias de terraplenagem e pavimentação, pertinente ao acesso à cidade pela Rodovia SP 425 (prolongamento da Avenida Anísio Haddad), com extensão de 1.019,03 m e área total
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