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11 de dezembro de 2018
Artigo 2 da Medida Provisoria nº 862 de 04 de Dezembro de 2018

Art. 2 da Medida Provisoria 862/18

Medida Provisoria nº 862 de 04 de Dezembro de 2018

Altera a Lei nº 13.089, de 12 de janeiro de 2015, que institui o Estatuto da Metrópole.

Art. 2º Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 4 de dezembro de 2018; 197º da Independência e 130º da República.

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