Art. 2 do Decreto 9601/18

Decreto nº 9.601 de 05 de Dezembro de 2018

Altera o Decreto nº 3.520, de 21 de junho de 2000, que dispõe sobre a estrutura e o funcionamento do Conselho Nacional de Política Energética - CNPE.
Art. 2º Ficam revogados:
I - os seguintes dispositivos do Decreto nº 3.520, de 2000:
a) o inciso XIV do caput do art. 2º;
b) os incisos I, II, III, IV e V do § 4º do art. 2º;
c) os incisos III e IV do caput do art. 4º;
d) o § 1º e o § 2º do art. 4º;
e) parágrafo único do art. 5º;
f) o parágrafo único do art. 6º; e
g) o art. 10;
II - o art. 1º do Decreto nº 5.793, de 29 de maio de 2006, na parte em que altera o art. 2º, o art. 4º e o parágrafo único do art. 5º do Decreto nº 3.520, de 2000; e
III - o art. 1º do Decreto nº 6.685, de 10 de dezembro de 2008.
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