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15 de dezembro de 2018
Inciso IV do Artigo 11 do Decreto nº 9.600 de 05 de Dezembro de 2018

Art. 11, inc. IV do Decreto 9600/18

Decreto nº 9.600 de 05 de Dezembro de 2018

Consolida as diretrizes sobre a Política Nuclear Brasileira.

Art. 11. Os estudos e os projetos científicos e tecnológicos serão incentivados, a fim de estimular a capacitação, o desenvolvimento e a inovação, com vistas, em especial, à autonomia tecnológica nas seguintes áreas:

IV - aplicações da radiação ionizante;

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