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18 de dezembro de 2018
Decreto nº 9.601 de 05 de Dezembro de 2018

Decreto 9601/18

Decreto nº 9.601 de 05 de Dezembro de 2018

Altera o Decreto nº 3.520, de 21 de junho de 2000, que dispõe sobre a estrutura e o funcionamento do Conselho Nacional de Política Energética - CNPE.

Pg. 32. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 11/12/2018

9.601, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2018 Altera o Decreto 3.520, de 21 de junho de 2000, que dispõe sobre a estrutura... de dezembro de 2018. Encaminha ao Congresso Nacional o texto do Decreto 9.602, de 8 de dezembro de 2018, publicado...; 197º da Independência e 130º da República. MICHEL TEMER Raul Jungmann DECRETO D...

DECRETO Nº 9.601, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2018

DECRETO 9.601, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2018 Altera o Decreto 3.520, de 21 de junho de 2000, que dispõe... único do art. 5º do Decreto 3.520, de 2000; e III - o art. 1º do Decreto 6.685, de 10 de dezembro de 2008. Art. 3º... Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 5 de dezembro de 2018; ...

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