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15 de dezembro de 2018
Inciso I do Artigo 10 do Decreto nº 9.600 de 05 de Dezembro de 2018

Art. 10, inc. I do Decreto 9600/18

Decreto nº 9.600 de 05 de Dezembro de 2018

Consolida as diretrizes sobre a Política Nuclear Brasileira.

Art. 10. O Sistema de Proteção ao Programa Nuclear Brasileiro - Sipron tem as seguintes atribuições:

I - coordenar as ações para atender permanentemente as necessidades de proteção e segurança do Programa Nuclear Brasileiro;

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