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15 de dezembro de 2018
Inciso IX do Artigo 2 do Decreto nº 9.600 de 05 de Dezembro de 2018

Art. 2, inc. IX do Decreto 9600/18

Decreto nº 9.600 de 05 de Dezembro de 2018

Consolida as diretrizes sobre a Política Nuclear Brasileira.

Art. 2º Para fins do disposto neste Decreto, considera-se:

IX - minério nuclear - concentração natural de mineral nuclear, na qual o elemento ou elementos nucleares ocorrem em proporção e condições tais que permitam sua exploração econômica;

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