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15 de dezembro de 2018
Inciso VIII do Artigo 2 do Decreto nº 9.600 de 05 de Dezembro de 2018

Art. 2, inc. VIII do Decreto 9600/18

Decreto nº 9.600 de 05 de Dezembro de 2018

Consolida as diretrizes sobre a Política Nuclear Brasileira.

Art. 2º Para fins do disposto neste Decreto, considera-se:

VIII - mineral nuclear - mineral que contém em sua composição um ou mais elementos nucleares;

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