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15 de dezembro de 2018
Inciso VII do Artigo 2 do Decreto nº 9.600 de 05 de Dezembro de 2018

Art. 2, inc. VII do Decreto 9600/18

Decreto nº 9.600 de 05 de Dezembro de 2018

Consolida as diretrizes sobre a Política Nuclear Brasileira.

Art. 2º Para fins do disposto neste Decreto, considera-se:

VII - mineral - substância sólida, de ocorrência natural, homogênea e com composição química e estrutura cristalina constantes e definidas;

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