Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
11 de dezembro de 2018
Inciso I do Artigo 2 do Decreto nº 9.600 de 05 de Dezembro de 2018

Art. 2, inc. I do Decreto 9600/18

Decreto nº 9.600 de 05 de Dezembro de 2018

Consolida as diretrizes sobre a Política Nuclear Brasileira.

Art. 2º Para fins do disposto neste Decreto, considera-se:

I - combustível nuclear - dispositivo capaz de produzir energia, por meio de processo autossustentado de fissão nuclear;

Ainda não há documentos separados para este tópico.

×