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15 de dezembro de 2018
Decreto nº 9.600 de 05 de Dezembro de 2018

Decreto 9600/18

Decreto nº 9.600 de 05 de Dezembro de 2018

Consolida as diretrizes sobre a Política Nuclear Brasileira.

DECRETO Nº 9.600, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2018

DECRETO 9.600, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2018 Consolida as diretrizes sobre a Política Nuclear Brasileira. O PRESIDENTE.... 49 da Constituição. Art. 16. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 5 de dezembro de 2018; 197º... DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, caput, inc...

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