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15 de dezembro de 2018
Artigo 5 da Lei nº 8.195 de 05 de Dezembro de 2018 do Rio de janeiro

Art. 5 da Lei 8195/18, Rio de janeiro

Lei nº 8.195 de 05 de Dezembro de 2018

ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A SEMANA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, em 05 de dezembro de 2018.

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