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15 de dezembro de 2018
Artigo 4 da Lei nº 8.195 de 05 de Dezembro de 2018 do Rio de janeiro

Art. 4 da Lei 8195/18, Rio de janeiro

Lei nº 8.195 de 05 de Dezembro de 2018

ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A SEMANA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Art. 4º O Poder Executivo, por meio de seus órgãos competentes, poderá promover, na Semana Estadual de Segurança Pública, a intensificação e a reunião de atividades diversificadas, visando à promoção do tema, como palestras, cursos, concursos, audiências públicas, a divulgação publicitária de campanhas, entre outros eventos destinados à promoção do tema e dos agentes de segurança pública.

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