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15 de dezembro de 2018
Inciso III do Artigo 3 da Lei nº 8.195 de 05 de Dezembro de 2018 do Rio de janeiro

Art. 3, inc. III da Lei 8195/18, Rio de janeiro

Lei nº 8.195 de 05 de Dezembro de 2018

ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A SEMANA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Art. 3º A Semana Estadual de Segurança Pública tem como objetivos primordiais, dentre outros:

III - difundir, junto à sociedade, a importância do papel dos agentes de segurança pública estadual no meio social, bem como a importância da observância das regras de conduta preconizadas e/ou penalizadas pela legislação.

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