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09 de dezembro de 2018
Lei nº 8.196 de 05 de Dezembro de 2018 do Rio de janeiro

Lei 8196/18, Rio de janeiro

Lei nº 8.196 de 05 de Dezembro de 2018

ALTERA A LEI Nº 3.977, DE 4 DE OUTUBRO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE IMPRESSÃO, EM COPOS DESCARTÁVEIS, DA RESPECTIVA CAPACIDADE DE MILILITROS ESTAMPADOS E VISÍVEIS.

LEI Nº 8196 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2018.

LEI 8196 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2018. ALTERA A LEI 3.977, DE 4 DE OUTUBRO DE 2002, QUE DISPÕE.... 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Rio de Janeiro, em 05 de dezembro de 2018. FRANCISCO DORNELLES... DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro ...

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