Lei 8196/18, Rio de janeiro

Lei nº 8.196 de 05 de Dezembro de 2018

ALTERA A LEI Nº 3.977, DE 4 DE OUTUBRO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE IMPRESSÃO, EM COPOS DESCARTÁVEIS, DA RESPECTIVA CAPACIDADE DE MILILITROS ESTAMPADOS E VISÍVEIS.

Página 3 da Poder Legislativo do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ) de 10 de Dezembro de 2018

de dezembro de 2018, que “ALTERA A LEI 5.645/2010 E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA.../PL 786/2018 Rio de Janeiro, 05 de dezembro de 2018 DESPACHO: A imprimir. …

LEI Nº 8196 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2018.

LEI 8196 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2018. ALTERA A LEI 3.977, DE 4 DE OUTUBRO DE 2002, QUE DISPÕE.... 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Rio de Janeiro, em 05 de dezembro de 2018
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