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15 de dezembro de 2018
Artigo 1 da Lei nº 8.195 de 05 de Dezembro de 2018 do Rio de janeiro

Art. 1 da Lei 8195/18, Rio de janeiro

Lei nº 8.195 de 05 de Dezembro de 2018

ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A SEMANA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Art. 1º Fica incluída, no Anexo da Lei nº 5.645, de 6 de Janeiro de 2010, que consolida a legislação relativa às datas comemorativas no Estado do Rio de Janeiro, a Semana Estadual de Segurança Pública, a ser comemorada, anualmente, de 15 (quinze) a dia 21 (vinte e um) de abril de cada ano.

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