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11 de dezembro de 2018
Artigo 3 da Lei nº 8.197 de 05 de Dezembro de 2018 do Rio de janeiro

Art. 3 da Lei 8197/18, Rio de janeiro

Lei nº 8.197 de 05 de Dezembro de 2018

TORNA A VARRIÇÃO, COLETA, REMOÇÃO, TRATAMENTO, RECICLAGEM, SEPARAÇÃO E DESTINAÇÃO FINAL AMBIENTALMENTE ADEQUADA DOS RESÍDUOS SÓLIDOS, REJEITOS E OUTROS RESÍDUOS QUAISQUER, SERVIÇOS AMBIENTAIS ESSENCIAIS À PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE ECOLOGICAMENTE EQUILIBRADO, À SAÚDE PÚBLICA DA POPULAÇÃO E À PRESERVAÇÃO DA FAUNA E DA FLORA, EM DEFESA DAS PRESENTES E FUTURAS GERAÇÕES.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, em 05 de dezembro de 2018.

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