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18 de junho de 2019
1ª Vara Criminal do TJES Editar Foto
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1ª Vara Criminal do TJES

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Andamento do Processo n. 0002029-66.2015.8.08.0012 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 18/06/2019 do TJES

Santo Comarca da Capital - Juízo de Cariacica Cariacica - 1ª Vara Criminal Listas JUIZ (A) DE DIREITO: DRº EZEQUIEL...Andamento do Processo n. 0002029-66.2015.8.08.0012 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 18/06/2019 do TJES 27...

Andamento do Processo n. 0017613-08.2017.8.08.0012 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - 18/06/2019 do TJES

. Tribunal de Justiça do Espírito Santo Comarca da Capital - Juízo de Cariacica Cariacica - 1ª Vara Criminal Listas JUIZ...Andamento do Processo n. 0017613-08.2017.8.08.0012 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - 18/06/2019 do TJES 28...

Andamento do Processo n. 0015321-50.2017.8.08.0012 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - 18/06/2019 do TJES

de Justiça do Espírito Santo Comarca da Capital - Juízo de Cariacica Cariacica - 1ª Vara Criminal Listas JUIZ...Andamento do Processo n. 0015321-50.2017.8.08.0012 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - 18/06/2019 do TJES 29...

Andamento do Processo n. 0019842-38.2017.8.08.0012 - Ação Penal - Procedimento Sumário - 18/06/2019 do TJES

da Capital - Juízo de Cariacica Cariacica - 1ª Vara Criminal Listas JUIZ (A) DE DIREITO: DRº EZEQUIEL TURIBIO PROMOTOR...Andamento do Processo n. 0019842-38.2017.8.08.0012 - Ação Penal - Procedimento Sumário - 18/06/2019 do TJES 30... tomar ciência da decisão: 1. Trata-se de Aditamento de denúncia ofertado pelo Minist...

Edital de Citação - 18/06/2019 do TJES

/2019. EZEQUIEL TURIBIO JUIZ DE DIREITO Tribunal de Justiça do Espírito Santo Comarca da Capital - Juízo de Cariacica Cariacica - 1ª Vara Criminal Editais... em exercício nesta Primeira Vara Criminal de Cariacica, Comarca da Capital do Estado do Espírito Santo, por nomeação...Edital de Citação - 18/06/2019 do TJES EDIT...

Andamento do Processo n. 0019330-53.2016.8.08.0024 - Ação Penal de Competência do Júri - 18/06/2019 do TJES

Santo Comarca da Capital - Juízo de Vitória Vitória - 1ª Vara Criminal Listas JUIZ (A) DE DIREITO: DRº MARCOS PEREIRA...Andamento do Processo n. 0019330-53.2016.8.08.0024 - Ação Penal de Competência do Júri - 18/06/2019 do TJES 1 - 0019330...

Andamento do Processo n. 0028924-23.2018.8.08.0024 - Ação Penal de Competência do Júri - 18/06/2019 do TJES

, e considerando a ausência de Defensor Público em exercício atuando perante esta 1ª Vara Criminal de Vitória... de Vitória Vitória - 1ª Vara Criminal Listas JUIZ (A) DE DIREITO: DRº MARCOS PEREIRA SANCHES PROMOTOR (A) DE JUSTIÇA: DRº...Andamento do Processo n. 0028924-23.2018.8.08.0024 - Ação Penal de Competência do J...

Andamento do Processo n. 0019683-93.2016.8.08.0024 - Ação Penal de Competência do Júri - 18/06/2019 do TJES

do Espírito Santo Comarca da Capital - Juízo de Vitória Vitória - 1ª Vara Criminal Listas JUIZ (A) DE DIREITO: DRº...Andamento do Processo n. 0019683-93.2016.8.08.0024 - Ação Penal de Competência do Júri - 18/06/2019 do TJES 3 - 0019683...

Andamento do Processo n. 0040313-10.2015.8.08.0024 - Ação Penal de Competência do Júri - 18/06/2019 do TJES

de Vitória Vitória - 1ª Vara Criminal Listas JUIZ (A) DE DIREITO: DRº MARCOS PEREIRA SANCHES PROMOTOR (A) DE JUSTIÇA: DRº...Andamento do Processo n. 0040313-10.2015.8.08.0024 - Ação Penal de Competência do Júri - 18/06/2019 do TJES 4 - 0040313...

Andamento do Processo n. 0033948-32.2018.8.08.0024 - Ação Penal de Competência do Júri - 18/06/2019 do TJES

PEREIRA SANCHES Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Espírito Santo Comarca da Capital - Juízo de Vitória Vitória - 1ª... Vara Criminal Listas JUIZ (A) DE DIREITO: DRº MARCOS PEREIRA SANCHES PROMOTOR (A) DE JUSTIÇA: DRº DANIELA MOYSES BASTOS...Andamento do Processo n. 0033948-32.2018.8.08.0024 - Ação Penal de Compet...

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TJ-ES - Conflito de competência CC 00111116020158080000 (TJ-ES)

Data de publicação: 14/07/2015

Ementa: Salienta-se, por oportuno, que a Lei nº 12.153 ⁄2009 entrou em vigor em 23⁄06⁄2010, permanecendo hígida a possibilidade de limitação da temporária da competência dos Juizados Especiais Criminais e da Fazenda Pública veiculada pela Resolução nº 035⁄2010 da Presidência do TJES até 23⁄06⁄2015, aplicando-se in totum , portanto, à demanda proposta em 23⁄11⁄2011. 5. Conflito negativo de competência conhecido para declarar competente para o julgamento do feito originário a 1ª Vara de Pancas⁄ES. Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDA a Colenda Quarta Câmara Cível, na conformidade da ata e notas taquigráficas da sessão, à unanimidade, CONHECER do conflito negativo de competência e DECLARAR competente o Juízo da 1ª Vara da Comarca de Pancas⁄ES para processamento do feito originário , nos termos do voto do eminente relator. Vitória⁄ES, de de 2015. DES. PRESIDENTE DES. RELATOR

Encontrado em: QUARTA CÂMARA CÍVEL 14/07/2015 - 14/7/2015 Conflito de competência CC 00111116020158080000 (TJ-ES) PAULO

TJ-ES - Conflito de Competência CC 100110025549 ES 100110025549 (TJ-ES)

Data de publicação: 22/11/2011

Ementa: CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 100.110.025.549SUSCITANTE: JUÍZO DE DIREITO DO 1º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA DE VITÓRIASUSCITADO: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL DE VITÓRIAPARTE INTERESSADA ATIVA: JOAO BATISTA DALLAPICOLA SAMPAIO E ADVOGADOS ASSOCIADOSPARTE INTERESSADA PASSIVA: ESTADO DO ESPÍRITO SANTORELATOR: DESEMBARGADOR FABIO CLEM DE OLIVEIRA EMENTA: CONFLITO DE COMPETÊNCIA - VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA - RESOLUÇAO TJES Nº 35 /2010 - COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITADO. 1. No exercício da competência outorgada pelo art. 23 da Lei nº 12.153 /2009, o Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, por meio da Resolução nº 35 /2010, excluiu da competência dos Juizados Especiais da Fazenda Pública as demandas de natureza tributária, em que figura pessoa jurídica no pólo ativo e aquelas cujo valor ultrapasse 40 (quarenta) salários mínimos. 2. Ação de repetição de indébito tributário ajuizada por pessoa jurídica com pedido de condenação de valor superior a 40 (quarenta) salários mínimos, em 21 de janeiro de 2011, não se insere na competência dos Juizados Especiais da Fazenda Pública do Estado do Espírito Santo. 3. Conflito de competência conhecido. Declarada competência do Juízo suscitado. VISTOS, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM os Desembargadores que integram a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, na conformidade da ata e notas taquigráficas, À UNANIMIDADE, DECLARAR COMPETENTE O JUÍZO SUSCITADO, nos termos do voto do Eminente Relator.Vitória, 25 de outubro de 2011. PRESIDENTE RELATOR PROCURADOR DE JUSTIÇA (TJES, Classe: Conflito de Competência, 100110025549, Relator : FABIO CLEM DE OLIVEIRA, Órgão julgador: PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL , Data de Julgamento: 25/10/2011, Data da Publicação no Diário: 22/11/2011)

Encontrado em: PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL 22/11/2011 - 22/11/2011 Conflito de Competência CC 100110025549 ES 100110025549 (TJ-ES

TJ-ES - Conflito de competência CC 00025542620118080000 (TJ-ES)

Data de publicação: 22/11/2011

Ementa: CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 100.110.025.549 SUSCITANTE: JUÍZO DE DIREITO DO 1º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA DE VITÓRIA SUSCITADO: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL DE VITÓRIA PARTE INTERESSADA ATIVA: JOÃO BATISTA DALLAPICOLA SAMPAIO E ADVOGADOS ASSOCIADOS PARTE INTERESSADA PASSIVA: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO RELATOR: DESEMBARGADOR FABIO CLEM DE OLIVEIRA EMENTA: CONFLITO DE COMPETÊNCIA - VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA - RESOLUÇÃO TJES Nº 35⁄2010 - COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITADO. 1. No exercício da competência outorgada pelo art. 23 da Lei nº 12.153⁄2009, o Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, por meio da Resolução nº 35⁄2010, excluiu da competência dos Juizados Especiais da Fazenda Pública as demandas de natureza tributária, em que figura pessoa jurídica no pólo ativo e aquelas cujo valor ultrapasse 40 (quarenta) salários mínimos. 2. Ação de repetição de indébito tributário ajuizada por pessoa jurídica com pedido de condenação de valor superior a 40 (quarenta) salários mínimos, em 21 de janeiro de 2011, não se insere na competência dos Juizados Especiais da Fazenda Pública do Estado do Espírito Santo. 3. Conflito de competência conhecido. Declarada competência do Juízo suscitado. VISTOS, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM os Desembargadores que integram a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, na conformidade da ata e notas taquigráficas, À UNANIMIDADE, DECLARAR COMPETENTE O JUÍZO SUSCITADO, nos termos do voto do Eminente Relator. Vitória, 25 de outubro de 2011. PRESIDENTE RELATOR PROCURADOR DE JUSTIÇA

Encontrado em: PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL 22/11/2011 - 22/11/2011 Conflito de competência CC 00025542620118080000 (TJ-ES)

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