Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
19 de julho de 2018
Código de Defesa do Consumidor Editar Foto
×

Alterar Imagem

Envie uma imagem

Código de Defesa do Consumidor

Código de proteção e defesa do consumidor

Estabelece normas de proteção e defesa do consumidor, de ordem pública e interesse social. Veja Lei nº 8.078/90.

Tribunal de Justiça de SP anula empréstimo consignado vendido por banco a idoso e analfabeto.

, desembargador Roberto Mac Cracken, apontou que o Código de Defesa do Consumidor prevê que, se for verificada...Tribunal de Justiça de SP anula empréstimo consignado vendido por banco a idoso e analfabeto. A 22ª Câmara de Direito... a hipossuficiência do consumidor, caberá ao fornecedor ter todas as informações e docu...

Recurso de Apelação

- Aplicabilidade do CDC O código de defesa do consumidor logo em seu artigo 2º, caput, estabelece o conceito de consumidor... do Código de Defesa do Consumidor, pois a vítima/autora da ação já alegou, em sua inicial, que não participou da relação..., seja de produção ou montagem. Ainda, no código de defesa do consumido...

Negativação ou protesto indevido gera direito indenizatório

Negativação ou protesto indevido gera direito indenizatório Cotidianamente muitos consumidores inadimplentes são... legitimamente levados a protesto junto a Cartórios Extrajudiciais e/ou negativados junto a Órgãos de Proteção ao Crédito..., como o SPC e Serasa. Ocorre que infelizmente também muitos consumidores que jam...

Como se defender de abusividades nos contratos bancários

assinado? Graças ao Código de Defesa do Consumidor ( CDC ) e as teses firmados pelo Superior Tribunal de Justiça ( STJ..., a garantia de que o Estado promoverá a defesa do consumidor, na forma da lei. Daí surge o Código de Defesa do Consumidor... e, em decorrência deste, a Política Nacional de Proteção e Defesa do Con...

Dano Moral por envio indevido de Cartão de Crédito

da realização do envio do cartão. Esta prática traz afronta ao art. 6º do Código de Defesa do Consumidor , o qual aponta direitos... que proíbe “métodos comerciais coercitivos ou desleais” em desfavor de Consumidores. Ainda, há previsão neste mesmo código..., disposta junto ao art. 39, inciso III, que destaca como sen...

Preço no caixa maior que na prateleira: como agir?

desatento. O Código de Defesa do Consumidor exige o dever de transparência e informação nas relações de consumo, tornando...-se uma obrigação do fornecedor e um direito do consumidor. De fato, o consumidor, como titular de direitos fundamentais..., em um determinado estabelecimento comercial, o consumidor terá o direi...

O reconhecimento da hipervulnerabilidade nos contratos

ou de contabilidade. A proteção dos consumidores vem prevista na Constituição Federal de 1988 como direito fundamental... poderia limitar a lei. Além do mais, o Código de Defesa do Consumidor defende em seu artigo 46 que “os contratos..., isso porque o objetivo do Código de Defesa do Consumidor é buscar o reequilíbrio...

Andamento do Processo n. 2592-69.2012.8.06.0061/1 - Recurso Inominado - 06/07/2018 do DJCE

, nos termos do voto da Relatora. Ementa: CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E RESPONSABILIDADE CIVIL. RECURSO INOMINADO.... RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. ART. 14, CDC. DANO MORAL: VIOLAÇÃO AO POSTULADO CONSTITUCIONAL DA DIGNIDADE.... PROPORCIONALIDADE: PORTES ECONÔMICOS DAS PARTES. RESSARCIMENTO EM ...

Vítor Kozlovwsky

Vítor Kozlovwsky -

A ilegalidade na recusa de planos de saúde a custear procedimentos sob a exclusiva alegação de não constarem no rol da ANS

de proteção, tem-se o artigo 47 , do Código de Defesa do Consumidor ( CDC ), que impõe a interpretação das cláusulas contratuais... os preceitos do Código de Defesa do Consumidor ( CDC ), independentemente do nome ou natureza jurídica que adote, conforme... preceitua o Código de Defesa do Consumidor ( CDC ). Existem, ...

Rose Glace Girardi

Rose Glace Girardi -

Compras pela internet cuidados necessários antes de fechar a compra

de arrependimento pelas compras feitas pela internet, conforme preceitua o artigo 49 do Código de Defesa do consumidor, vejamos: Art. 49... 35 do Código de Defesa do Consumidor. Art. 35. Se o fornecedor de produtos ou serviços recusar cumprimento à oferta... e uma série de outros problemas. O comércio eletrônico está ...

Resultados da busca Jusbrasil para "Código de Defesa do Consumidor"

Código de Defesa do Consumidor - Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990

Presidência da Republica

Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências.

sanciono a seguinte lei: Art. 1º O presente código estabelece normas de proteção e defesa... de Promotorias de Justiça de Defesa do Consumidor, no âmbito do Ministério Público; III - criação... junto aos fornecedores. Art. 44. ...

Código de Defesa do Consumidor - Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990

Presidência da Republica

Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências.

cabível, os dispositivos do Título III da lei que instituiu o Código de Defesa do Consumidor". Art. 118.... estabelece normas de proteção e defesa do consumidor, de ordem pública e interesse social, nos termos... de ...

Audiência Pública do Código de Defesa do Consumidor

Acesse o primeiro vídeo Acesse o segundo vídeo Assiste outros vídeos da TV IAB no

Notícia Jurídica • Instituto dos Advogados Brasileiros • 05/02/2013

×