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18 de setembro de 2018
Código de Defesa do Consumidor Editar Foto
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Código de Defesa do Consumidor

Código de proteção e defesa do consumidor

Estabelece normas de proteção e defesa do consumidor, de ordem pública e interesse social. Veja Lei nº 8.078/90.

Nikon deixa o Brasil: entenda o que diz a lei sobre assistência ao consumidor

em até 30 dias, como estabelece o Código de Defesa do Consumidor (CDC): PUBLICIDADE — O consumidor não pode arcar... feito no exterior. Vitor Guglinski, advogado especialista em Direito do Consumidor e membro do Instituto Brasileiro... de Política e Direito do Consumidor (Brasilcon), alerta que o consumidor não deve a...

Responsabilidade do Sócio na Justiça do Trabalho

, etc, a Justiça do Trabalho, subsidiariamente, com fulcro no artigo 28 do Código de Defesa do Consumidor, desconsidera... do lado do trabalhador, como para aquele que defende o empregador. Ademais, no dia a dia de um operador do direito... ao problema que você enfrenta. Seguimos. Em hipótese de desvio de finalidade da...

Direito de Reclamar

Direito de Reclamar O Código de Defesa do Consumidor, prevê em seu artigo 26, o direito de reclamar pelo vicio aparente...! O direito de reclamar não significa proteção à ofensa. Já existem alguns casos em que consumidores foram condenados... do conhecimento do defeito. O consumidor tem o prazo de até 5 anos para recla...

A responsabilidade civil das Agências de Viagens nos casos de atrasos de voo, extravio de bagagem ou perda de conexão

" (MARQUES, Cláudia Lima. Contratos no Código de Defesa do Consumidor: o novo regime das relações contratuais. 4. ed. São... possibilidade de responsabilização direta da agência de viagens, mas, sobretudo, pela aplicação do Código de Defesa do Consumidor... DA FORNECEDORA. INCIDÊNCIA DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR ....

Empresa de energia é condenada a restituir em dobro o valor cobrado indevidamente.

o parágrafo único do artigo 42 do Código de Defesa do Consumidor . Quanto aos danos morais entendeu não ser cabível. No... CONSTITUTIVOS DE SEU DIREITO ATRAVÉS DE VEROSSIMILHANÇA EM SEU DEPOIMENTO PESSOAL, JUNTADA DE PROTOCOLO CONTESTANDO AS FATURAS... NÃO DEMONSTRADA. IMPOSSIBILIDADE DE RESPONSABILIZAÇÃO DO CONSUMIDO...

Como recuperar os valores pagos, em caso de Distrato de compra e venda de Imóvel por Incorporação?

pelo comprador , gerando a ele grande perda financeira , prática proibida pelo Código do Consumidor, classificada... como uma cobrança abusiva , portanto, nula . Aplica-se ao caso o Código do Consumidor, pela definição legal, onde se enxerga a parte... que consta como vulnerável de um lado, como consumidor, e do outro...

Saiba tudo agora sobre as três empresas de telefonia celular que receberão multas recorde por violar direitos dos consumidores.

dos consumidores. Três empresas de telefonia celular receberam uma multa recorde por violar direitos dos consumidores. O cliente... 11h54 Saiba tudo agora sobre as três empresas de telefonia celular que receberão multas recorde por violar direitos dos consumidores....Saiba tudo agora sobre as três empresas de telefoni...

Bruno Fuga

Bruno Fuga -

28 anos do Código de Defesa do Consumidor

22 anos do Código de Defesa do Consumidor Hoje, 11/09/2018, o Código de Defesa do Consumidor completa 28 anos... - Bancos devem oferecer alguns serviços gratuitos Esses são os de maior destaque neste dia de tamanha importância para consumidores e fornecedores. 22 anos do Código de Defesa do Consumidor... na defesa dos ...

Andamento do Processo n. 0729281-33.2017.8.02.0001 - Procedimento Ordinário / Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - 11/09/2018 do TJAL

que no tocante à aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor, é indiscutível o enquadramento das figuras de consumidora..., expresso através da Súmula nº 297, ao estabelecer que “o Código de Defesa do Consumidor é aplicável às instituições... pelos danos causados à Autora, consoante a regra contida do art. 14, cap...

Andamento do Processo n. 0004270-46.2005.8.17.0001 - Procedimento Ordinário - 10/09/2018 do TJPE

)aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor ao caso concreto. Sobre o tema, o artigo 2º do CDC (Lei nº 8.078/90) assevera..., sustentou a inaplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor ao caso concreto, bem como que a Autora não logrou êxito..., mas sim com o intuito de revendê-los. Dessa forma, posiciono-me ...

Resultados da busca Jusbrasil para "Código de Defesa do Consumidor"

Código de Defesa do Consumidor - Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990

Presidência da Republica

Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências.

sanciono a seguinte lei: Art. 1º O presente código estabelece normas de proteção e defesa... de Promotorias de Justiça de Defesa do Consumidor, no âmbito do Ministério Público; III - criação... junto aos fornecedores. Art. 44. ...

Código de Defesa do Consumidor - Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990

Presidência da Republica

Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências.

cabível, os dispositivos do Título III da lei que instituiu o Código de Defesa do Consumidor". Art. 118.... estabelece normas de proteção e defesa do consumidor, de ordem pública e interesse social, nos termos... de ...

Audiência Pública do Código de Defesa do Consumidor

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Notícia Jurídica • Instituto dos Advogados Brasileiros • 05/02/2013

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