Telefônica Brasil S/a (vivo) não Sendo Hipótese de Extinção do Processo

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Andamento do Processo n. 0003301-10.2019.8.13.0241 - 19/07/2019 do TJMG

Pereira dos Santos; Réu: Telefônica Brasil S/A (Vivo) Não sendo hipótese de extinção do processo, nos termos do art...Andamento do Processo n. 0003301-10.2019.8.13.0241 - 19/07/2019 do TJMG 00054 - …

Andamento do Processo n. 0061145-49.2018.8.13.0241 - 19/07/2019 do TJMG

Cristina Luciano Lidoino; Réu: Telefônica Brasil S/A (Vivo) Não sendo hipótese de extinção do processo, nos termos...Andamento do Processo n. 0061145-49.2018.8.13.0241 - 19/07/2019 do TJMG 00072 - …

Andamento do Processo n. 0036253.76.2018.8.13.0241 - 20/05/2019 do TJMG

Neuza Prates da Cruz; Réu: Telefônica Brasil S/A (Vivo) Não sendo hipótese de extinção do processo, nos termos do art...Andamento do Processo n. 0036253.76.2018.8.13.0241 - 20/05/2019 do TJMG 00163 …

Andamento do Processo n. 0027773.12.2018.8.13.0241 - 12/12/2018 do TJMG

: Manoele da Silva Barbosa ; Réu: Telefônica Brasil S/A (Vivo) Não sendo hipótese de extinção do processo, nos termos do art...Andamento do Processo n. 0027773.12.2018.8.13.0241 - 12/12/2018 do TJMG …
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RECURSO INOMINADO RI 00326778020168190208 RIO DE JANEIRO MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV (TJ-RJ)
Jurisprudência20/06/2017Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Ementa: EMBARGANTE: LUIZ MARIO MARIANO LOBO RODRIGUES EMBARGADO: TELEFÔNICAS BRASIL S.A. - VIVO VOTO Trata-se de embargos de declaração em que o embargante requer a reconsideração do julgado, pretendendo a modificação do mérito do acórdão. O acórdão embargado não se ressente de quaisquer dos vícios elencados no artigo 48 da Lei 9099 /95. O que pretende o embargante é modificar a decisão. Nesse sentido a jurisprudência dos Tribunais Superiores mesmo após a entrada em vigor do Novo Código de Processo Civil e a suposta extinção do princípio da livre convicção motivada: " PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA ORIGINÁRIO. INDEFERIMENTO DA INICIAL. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE, ERRO MATERIAL. AUSÊNCIA. 1. Os embargos de declaração, conforme dispõe o art. 1.022 do CPC , destinam-se a suprir omissão, afastar obscuridade, eliminar contradição ou corrigir erro material existente no julgado, o que não ocorre na hipótese em apreço. 2. O julgador não está obrigado a responder a todas as questões suscitadas pelas partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para proferir a decisão. A prescrição trazida pelo art. 489 do CPC/2015 veio confirmar a jurisprudência já sedimentada pelo Colendo Superior Tribunal de Justiça, sendo dever do julgador apenas enfrentar as questões capazes de infirmar a conclusão adotada na decisão recorrida. 3. No caso, entendeu-se pela ocorrência de litispendência entre o presente mandamus e a ação ordinária n. 0027812-80.2013.4.01.3400, com base em jurisprudência desta Corte Superior acerca da possibilidade de litispendência entre Mandado de Segurança e Ação Ordinária, na ocasião em que as ações intentadas objetivam, ao final, o mesmo resultado, ainda que o polo passivo seja constituído de pessoas distintas. 4.
RECURSO INOMINADO RI 00057588120178190026 RIO DE JANEIRO ITAPERUNA JUI ESP CIV (TJ-RJ)
Jurisprudência22/01/2018Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Ementa: Recorrente/Autora: FRANCINARA MEDEIROS ANDRADE MUDESTO Recorrida/Ré: TELEFÔNICA BRASIL / VIVO S/A VOTO Trata-se de recurso interposto pela autora contra sentença que julgou o processo extinto sem resolução do mérito, em razão de o comprovante de residência de fls. 15 pertencer ao Sr. Ronaldo Camilo Mudesto, que não integra a relação processual, e por não ter a autora trazido aos autos qualquer documento que demonstre residir no endereço informado, contrariando o Enunciado 02.2016 do Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016. Gratuidade de justiça concedida às fls. 115. É O RELATÓRIO. DECIDO. A recorrente pugna por nova decisão, já que em momento algum lhe foi solicitada a apresentação de qualquer documento que comprove sua relação com o Sr. Ronaldo Mudesto, de sobrenome igual ao seu, que é seu marido, conforme certidão de casamento juntada no recurso, às fls. 108. Assiste razão a recorrente. No caso, à autora, em momento algum dos autos, foi dada a oportunidade de emendar a inicial e apresentar qualquer outro documento comprobatório de residir no endereço mencionado na inicial ou mesmo de comprovar ser esposa do Sr. Ronaldo Mudesto, como o fez em sede de recurso. Data vênia, o ocorrido afronta os princípios da efetividade, da celeridade, da economia processual, da boa-fé e do aproveitamento dos atos processuais. O acesso à justiça não pode tampouco deve ser obstado quando da ocorrência de vício sanável, como no caso dos autos. A irregularidade permaneceu não pela inércia da autora em sanar o vício, o que incidiria na perda do direito e culminaria com a extinção do processo sem análise do mérito, mas pelo simples fato de não ter a autora tido qualquer chance de resolvê-lo. Oportunizar à parte emendar a inicial no caso de vício sanável é dever do magistrado. De acordo com esse entendimento, há julgado do MM. Juiz Alexandre Chini Neto, a seguir: "0002655-05.2017.8.19.0208 - RECURSO INOMINADO - 1ª Ementa Juiz (a) ALEXANDRE CHINI NETO - Julgamento: 19/07/2017 - CAPITAL 4a....
PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO Recursos Recurso Inominado RI 000001695201681601870 PR 0000016-95.2016.8.16.0187/0 (Acórdão) (TJ-PR)
Jurisprudência21/02/2017Tribunal de Justiça do Paraná
Ementa: DANO MORAL NÃO CONFIGURADO ? SENTENÇA REFORMADA. Recursos dos réus conhecidos e providos. I. Relatório. Trata-se de ação de obrigação de fazer c/c indenização por danos morais com pedido de tutela antecipada, aforada por em desfavor de Cyro Hernandez Calixto e Ricardo Daminelli Frey Telefônica do Brasil S/A e , em razão do bloqueio indevido dos serviços de internet.Tim Celular S/A. Aduz o autor Ricardo que é cliente da TIM na modalidade Controle e que após atingir o uso do pacote de serviços de internet (300MB), tem seu acesso indevidamente bloqueado. Narra que o mesmo ocorre com o autor Cyro, cliente da Telefônica S/A com pacote de dados de 3 GB. Pretendem a abstenção das rés em bloquear o sinal de internet e, no mérito, a indenização pelos danos morais suportados (seq. 1.1). Em sede de contestação (seq. 30.1), a ré TIM sustenta a inexistência de ato ilícito apto a ensejar reparação por danos morais. Tece, ainda, considerações sobre inversão do ônus probatório e valor de eventual condenação indenizatória. A ré Telefônica, por sua vez, argumenta preliminarmente em defesa (seq. 33.3) a incompetência dos Juizados Especiais em razão da complexidade da causa. No mérito, assevera o cumprimento do contrato conforme firmado pelas partes e, ainda, que seguiu o disposto no art. 52 da Resolução 632/2014 da ANATEL de forma que não há ato ilícito apto a ensejar reparação moral. Sobreveio decisão (seq. 51.1) homologada por sentença (seq. 53.1) de parcial procedência da pretensão inicial determinando às rés que se abstenham de bloquear o acesso à internet, sob pena de multa de R$ 50,00 (cinquenta reais) por bloqueio limitado ao total de R$ 3.000,00 (três mil reais). Irresignada, a ré TIM interpôs recurso inominado (seq. 64.1) insurgindo-se pela legalidade dos bloqueios, visando a reforma da sentença. Insatisfeita, a ré Telefônica também manejou Recurso Inominado (seq. 66.1) reprisando as questões suscitadas em defesa. .É o relatório II. Passo ao voto....
TJ-ES 25/08/2015 - Pág. 1401 - Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo
Diários Oficiais25/08/2015Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo
Requerido: SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA Intimo os (as) Drs (as) advogados (as) Advogado (a): 63440/MG - MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA Executado: SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA Requerido: SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA Advogado (a): 15160/ES - ROMULO QUEDEVEZ GROBERIO Exequente: LORIANA FERREIRA AQUINO Requerente: LORIANA FERREIRA AQUINO Para tomar ciência da decisão: Defiro o pedido de bloqueio de valores pelo sistema BacenJud, com a indisponibilização eletrônica de valore (s) e
DJSP 21/07/2015 - Pág. 2274 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I - Diário de Justiça do Estado de São Paulo
Diários Oficiais21/07/2015Diário de Justiça do Estado de São Paulo
o (a,s) contestação/documento (s) do (a,s) requerido (a,s) juntado (a,s) aos autos, sob pena de extinção e arquivamento - ADV: THAIS DE MELLO LACROUX (OAB 183762/SP), HELDER MASSAAKI KANAMARU (OAB 111887/SP), THIAGO MATEUS GALDINO DA SILVA (OAB 292867/SP) Processo 1002659-58.2015.8.26.0189 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Marilene Gonçalves - Vivo Telefônica Brasil S/A - Manifeste-se o (a) Requerente, em termos de prosseguimento, no prazo de 05 (cinco)
DJSP 12/08/2015 - Pág. 2124 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I - Diário de Justiça do Estado de São Paulo
Diários Oficiais12/08/2015Diário de Justiça do Estado de São Paulo
correspondência. Na hipótese de concordância com o pedido, o pagamento poderá ser feito por meio de depósito judicial. Fica, ainda, ADVERTIDO (A) de que não sendo CONTESTADA a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo (a) autor (a) (art. 285 , 2ª parte, do CPC ), sendo proferido julgamento de imediato. Int. Dilig. - ADV: LUIZ GUSTAVO DELATIM (OAB 301148/SP) Processo 1003771-62.2015.8.26.0189 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Telefonia - Daniel Garcia - Vivo
TJ-ES 27/08/2015 - Pág. 1660 - Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo
Diários Oficiais27/08/2015Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo
12 - 0000401-92.2014.8.08.0039 - Cumprimento de sentença Exequente: JAIR CARDOZO AYRES LINO Requerente: JAIR CARDOZO AYRES LINO Executado: BANCO J. SAFRA S/A Requerido: BANCO J. SAFRA S/A Intimo os (as) Drs (as) advogados (as) Advogado (a): 9141/ES - UDNO ZANDONADE Requerido: BANCO J. SAFRA S/A Executado: BANCO J. SAFRA S/A Para pagar as custas no prazo legal, sob pena de inscrição em dívida ativa. 13 - 0000567-90.2015.8.08.0039 - Execução de Título Extrajudicial Exequente: WANTUIL OLIOZI Execut
DJSP 21/07/2017 - Pág. 421 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III - Diário de Justiça do Estado de São Paulo
Diários Oficiais21/07/2017Diário de Justiça do Estado de São Paulo
Manifeste-se o (a) embargado (a) no prazo legal.Após, façam-me os autos conclusos.Int. - ADV: FABIO PETRINI DE ANDRADE (OAB 308143/SP), THAIS DE MELLO LACROUX (OAB 183762/SP), HELDER MASSAAKI KANAMARU (OAB 111887/SP) Processo 0000816-45.2016.8.26.0511 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Prestação de Serviços - Ademir dos Santos Silva - Support Cargo Ltda e outro - Isto posto, JULGO PROCEDENTE nos termos do artigo DANIELA CRISTINA DUARTE PENATTI (OAB 202066/SP), FERNANDA NUNES CABRAL (OAB
TJ-ES 19/04/2016 - Pág. 1220 - Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo
Diários Oficiais19/04/2016Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo
Requerente: ALOISIO PEREIRA CUNHA Requerido: BANCO VOLKSWAGEN S A Intimo os (as) Drs (as) advogados (as) Advogado (a): 20617/ES - FABRICIO MARTINS DE CARVALHO Requerente: ALOISIO PEREIRA CUNHA Da designação da audiência de conciliação para o dia 01/06/2016 às 14h20min a ser realizada na Sala de Audiências do JEC - 1 Vara de Pancas/ES. 6 - 0000615-49.2015.8.08.0039 - Cumprimento de sentença Exequente: SANDRO LIMA OLIVEIRA Requerente: SANDRO LIMA OLIVEIRA Executado: VIVO S/A - TELEFÔNICA BRASIL SA
DJSP 10/09/2015 - Pág. 2189 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I - Diário de Justiça do Estado de São Paulo
Diários Oficiais10/09/2015Diário de Justiça do Estado de São Paulo
conciliatória é infrutífera, acarretando, por outro lado, o congestionamento da pauta de audiências conciliatórias, em prejuízo das partes litigantes e de terceiros, litigantes em outros processos, à vista dos princípios de informalidade e celeridade, que regem a atividade dos Juizados, fica dispensada a audiência prévia de conciliação. CITE-SE a empresa ré, VIA POSTAL, para, querendo, apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias, contados do recebimento do mandado ou Aviso de Recebimento de
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