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Notícias que citam Causa Ganha

  • Existe causa ganha?

    O mito da "causa ganha" sempre gera bastante discussão, seja no meio acadêmico ou numa mesa de bar com operadores do direito... Quando um advogado lhe disser: - É causa ganha! Faça o seguinte: Peça a ele que escreva isso no contrato, detalhando multas cabíveis em caso de insucesso na ação

  • Doutor, existe "Causa-Ganha"

    assunto muito importante que é sobre os institutos jurídicos da SEGURANÇA JURÍDICA e LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO E apresenta de forma simples o embate desses dois institutos dentro FUJA DOS ADVOGADOS "CAUSA-GANHA

Peças Processuais que citam Causa Ganha

  • Petição Inicial - TJSP - Ação de Usucapião. que foi Informada por seu Advogado, Marcos Oioli, que o Terreno não tinha Dono e que era Causa Ganha, que por isso Ocupou o - Reintegração / Manutenção de Posse

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2019.8.26.0084 em 23/04/2019 • TJSP · Foro · Foro Regional de Vila Mimosa da Comarca de Campinas, SP

    Que foi informada por seu advogado, Marcos Oioli, que o terreno não tinha dono e que era causa ganha, que por isso ocupou o terreno... Finalmente, a presente causa, observa o valor de , unicamente para os efeitos processuais e fiscais. Rol de Testemunhas Camilo Matilde Sá... seja mantida a manutenção e concedida em forma liminar e condenada a requerida em custas processuais e honorários advocatícios e multa a ser estabelecida caso queira continuar com a turbação a que deu causa

  • Manifestação - TRT23 - Ação Serviços - Rorsum - de Rio Verde Ganha Tempo SPE

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.5.23.0031 em 25/11/2021 • TRT23 · Vara do Trabalho de Cáceres

    PROCESSO N° RIO VERDE GANHA TEMPO SPE S/A , já devidamente qualificado, por seu advogado signatário, nos autos da Reclamação Trabalhista que lhe move , em curso perante esse MM... Isabella é de extrema gravidade, pois deixa evidente que o Estado deu causa a todos os processos trabalhistas em face da reclamada, inclusive o referido processo, além de revelar cristalinamente a sucessão... contrato com a Rio Verde, pra gente continuar com a outra empresa a gente precisava assinar esse documento e encaminhar de volta para eles porque segundo o Ministério do trabalho não iria aceitar por causa

  • Impugnação - TRT23 - Ação Serviços - Rorsum - de Rio Verde Ganha Tempo SPE

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.5.23.0031 em 27/10/2021 • TRT23 · Vara do Trabalho de Cáceres

    IMPUGNAÇÃO DO VALOR DA CAUSA. Sem fundamentação plausível aduz a Reclamada que improcede o benefício de justiça gratuita. Declara que os fatos não são verdadeiros, impugnando também o valor da causa... V.3 - DA INEXISTENCIA DE JUSTA CAUSA PRATICADA PELA RECLAMADA. DAS VERBAS RESCISÓRIAS. DO FGTS... Em relação ao valor da causa, patente que o resumo dos cálculos está congruente com os pedidos da inicial. V - DO MÉRITO

Jurisprudência que cita Causa Ganha

  • TJ-PR - XXXXX20188160103 Lapa

    Jurisprudência • Acórdão • 

    RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PATRIMONIAIS. PRELIMINARES. INCOMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E NULIDADE DA SENTENÇA EM RAZÃO DA OPERAÇÃO CAUSA GANHA. PRELIMINARES AFASTADAS. MÉRITO. INTERRUPÇÕES FREQUENTES NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. PREJUÍZO DE FUMO QUE SE ENCONTRAVA EM PROCESSO DE SECAGEM. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO EVIDENCIADA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO. DANOS MATERIAIS DEVIDAMENTE COMPROVADOS POR LAUDOS TÉCNICOS. DANO MORAL CARACTERIZADO. SITUAÇÃO QUE ULTRAPASSA O MERO DISSABOR COTIDIANO. INSURGÊNCIA DA RECORRENTE PELA MINORAÇÃO DA VERBA INDENIZATÓRIA. POSSIBILIDADE. QUANTUM INDENIZATÓRIO QUE DEVERÁ SER FIXADO NO IMPORTE DE R$ 1.000,00 (MIL REAIS). SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.

  • STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX RN XXXX/XXXXX-0

    Jurisprudência • Acórdão • 

    RECURSO ESPECIAL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. VIOLAÇÃO ART. 535 DO CPC . APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESTITUIÇÃO POR ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA. CARÁTER SUBSIDIÁRIO. EXISTÊNCIA DE MEIO PRÓPRIO PARA DEFENDER O DIREITO. 1. Não há violação ao artigo 535 , II , do CPC , quando embora rejeitados os embargos de declaração, a matéria em exame foi devidamente enfrentada pelo Tribunal de origem, que emitiu pronunciamento de forma fundamentada, ainda que em sentido contrário à pretensão da recorrente. 2. A configuração do enriquecimento sem causa requer a conjugação de quatro elementos: a) o enriquecimento em sentido estrito de uma parte; b) o empobrecimento da outra parte; c) o nexo de causalidade entre um e outro; d) a ausência de justa causa. 3. Quanto à ação in re verso, o art. 886 do Código Civil preceitua não ser cabível nos casos em que existir na lei outros meios de pleitear a recomposição do patrimônio desfalcado. 4. É função da subsidiariedade, prevista na lei a proteção do sistema jurídico, para que, mediante a ação de enriquecimento, a lei não seja contornada ou fraudada, evitando-se que o autor consiga, por meio da ação de enriquecimento, o que lhe é vedado pelo ordenamento. 5. Nos casos em que ocorrida a prescrição de ação específica, não pode o prejudicado valer-se da ação de enriquecimento, sob pena de violação da finalidade da lei. 6. Recurso especial não provido.

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