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12 de dezembro de 2017
PRIMEIRO TRIBUNAL DE ALÇADA CIVIL DE SÃO PAULO Editar Foto
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PRIMEIRO TRIBUNAL DE ALÇADA CIVIL DE SÃO PAULO

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Andamento do Processo n. 0004013-76.2014.8.26.0220 - Procedimento Comum - 24/05/2016 do TJSP

Processo 0004013-76.2014.8.26.0220 - Procedimento Comum - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Marco Automotos Me -Diogo Dias Ferreira - José Eduardo Jendiroba Teixeira - Vistos.Partes legítimas e

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TJ-SP - Agravo de Instrumento AI 2229122720118260000 SP 0222912-27.2011.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 26/10/2011

Ementa: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS DA CONTADORIA JUDICIAL. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. RAZÕES DISSOCIADAS DO QUE RESTOU DECIDIDO. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 4 DO PRIMEIRO TRIBUNAL DE ALÇADA CIVIL DE SÃO PAULO. NÃO CONHECIMENTO.

TJ-SP - Apelação APL 112219420118260292 SP 0011221-94.2011.8.26.0292 (TJ-SP)

Data de publicação: 03/08/2012

Ementa: Direito cambial ? Emissão de duplicatas com fundamento em contrato de locação de coisas móveis Inadmissibilidade Precedentes do E. Superior Tribunal de Justiça a respeito da matéria Questão sumulada no extinto Primeiro Tribunal de Alçada Civil de São Paulo Orientação antiga Súmula 17 Apelação da embargante provida e desprovida a da embargada.

TJ-SP - Apelação APL 9131296902003826 SP 9131296-90.2003.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 09/11/2011

Ementa: RECURSO Apelação Pressupostos de admissibilidade Hipótese em que o apelante não enfrentou os fundamentos da sentença, não tendo dedicado sequer uma linha a respeito - Inteligência das Súmulas 4 do extinto Primeiro Tribunal de Alçada Civil de São Paulo e 182 do Superior Tribunal de Justiça Recurso não conhecido.

TJ-SP - Agravo de Instrumento AI 619023720128260000 SP 0061902-37.2012.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 14/08/2012

Ementa: Agravo de instrumento. Execução fiscal. Imposto predial e territorial urbano. Taxa de lixo. Exercício de 1994. Deferimento de pedido de substituição do polo passivo condicionado à apresentação de certidão de abertura de inventário dos bens do executado. Admissibilidade. Inteligência dos artigos 43 do Código de Processo Civil e 131 , II e III , do Código Tributário Nacional . Precedente do extinto Primeiro Tribunal de Alçada Civil de São Paulo. Recurso não provido.

TJ-SP - Agravo de Instrumento AI 966811820128260000 SP 0096681-18.2012.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 17/07/2012

Ementa: Agravo de instrumento. Execução fiscal. Imposto predial e territorial urbano. Taxa de lixo. Exercícios de 2001. Deferimento de pedido de substituição do polo passivo condicionado à apresentação de certidão de abertura de inventário dos bens do executado. Admissibilidade. Inteligência dos artigos 43 do Código de Processo Civil e 131 , II e III , do Código Tributário Nacional . Precedente do extinto Primeiro Tribunal de Alçada Civil de São Paulo. Recurso denegado.

TJ-SP - Agravo de Instrumento AI 966742620128260000 SP 0096674-26.2012.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 17/07/2012

Ementa: Agravo de instrumento. Execução fiscal. Imposto predial e territorial urbano. Taxa de lixo. Exercícios de 1999. Deferimento de pedido de substituição do polo passivo condicionado à apresentação de certidão de abertura de inventário dos bens do executado. Admissibilidade. Inteligência dos artigos 43 do Código de Processo Civil e 131 , II e III , do Código Tributário Nacional . Precedente do extinto Primeiro Tribunal de Alçada Civil de São Paulo. Recurso denegado.

TJ-SP - Agravo de Instrumento AI 2264727420118260000 SP 0226472-74.2011.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 28/11/2011

Ementa: Direito cambial Emissão de duplicatas com fundamento em contrato de locação de coisas móveis Inadmissibilidade Precedentes do E. Superior Tribunal de Justiça a respeito da matéria Questão sumulada no extinto Primeiro Tribunal de Alçada Civil de São Paulo Orientação antiga Súmula 17 Agravo de instrumento provido Execução extinta.

TJ-SP - Apelação APL 1014131820078260000 SP 0101413-18.2007.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 16/06/2011

Ementa: RECURSO Apelação Pressupostos de admissibilidade Hipótese em que as apelantes não enfrentaram os fundamentos da sentença, não tendo dedicado sequer uma linha a respeito Inteligência das Súmulas 4 do extinto Primeiro Tribunal de Alçada Civil de São Paulo e 182 do Superior Tribunal de Justiça Recurso não conhecido.

TJ-SP - Apelação APL 9226856882005826 SP 9226856-88.2005.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 15/10/2011

Ementa: A ação de cobrança de duplicata mercantil sem aceite, mas protestada, constitui matéria de competência recursal que tocava ao extinto Primeiro Tribunal de Alçada Civil de São Paulo, antes da Resolução nº 194 /2004 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça, e passou a tocar, depois da fusão dos Alçadas, a uma das Câmaras compreendidas entre a 11ª e 24ª e 37ª e 38ª da Seção de Direito Privado.

TJ-SP - Agravo de Instrumento AI 992396020128260000 SP 0099239-60.2012.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 17/07/2012

Ementa: Agravo de instrumento. Execução fiscal. Imposto predial e territorial urbano. Taxa de lixo. Exercícios de 2004 a 2007. Deferimento de pedido de substituição do polo passivo condicionado à apresentação de certidão de abertura de inventário dos bens do executado. Admissibilidade. Inteligência dos artigos 43 do Código de Processo Civil e 131 , II e III , do Código Tributário Nacional . Precedente do extinto Primeiro Tribunal de Alçada Civil de São Paulo. Recurso denegado.

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