Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
17 de janeiro de 2019
Artigo 2 da Lei nº 13.788 de 27 de Dezembro de 2018

Art. 2 da Lei 13788/18

Lei nº 13.788 de 27 de Dezembro de 2018

Altera a Lei nº 11.798, de 29 de outubro de 2008, para dispor sobre a composição do Conselho da Justiça Federal.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 27 de dezembro de 2018; 197o da Independência e 130o da República.

Ainda não há documentos separados para este tópico.

×