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17 de janeiro de 2019
Artigo 1 da Lei nº 13.788 de 27 de Dezembro de 2018

Art. 1 da Lei 13788/18

Lei nº 13.788 de 27 de Dezembro de 2018

Altera a Lei nº 11.798, de 29 de outubro de 2008, para dispor sobre a composição do Conselho da Justiça Federal.

Art. 1o Os §§ 6º e 7º do art. 2º da Lei nº 11.798, de 29 de outubro de 2008, passam a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 2º ........................................................................................................................

.............................................................................................................................................

§ 6º A Corregedoria-Geral da Justiça Federal será dirigida pelo Ministro do Superior Tribunal de Justiça eleito Corregedor-Geral conforme o Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.

§ 7º O Corregedor-Geral será substituído pelo Ministro do Superior Tribunal de Justiça eleito Vice-Corregedor-Geral nas faltas e impedimentos daquele, ou, ainda, por delegação, conforme o Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.

....................................................................................................................................” (NR)

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