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20 de janeiro de 2019
Artigo 4 do Decreto nº 9.659 de 28 de Dezembro de 2018

Art. 4 do Decreto 9659/18

Decreto nº 9.659 de 28 de Dezembro de 2018

Cria o Consulado-Geral do Brasil em Amsterdã, extingue o Consulado-Geral em Roterdã e altera o Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e o Decreto nº 1.018, de 23 de dezembro de 1993.

Art. 4º O Anexo II ao Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, passa a vigorar com as alterações constantes do Anexo II a este Decreto.

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