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17 de janeiro de 2019
Decreto nº 9.657 de 28 de Dezembro de 2018

Decreto 9657/18

Decreto nº 9.657 de 28 de Dezembro de 2018

Altera o Decreto nº 9.413, de 18 de junho de 2018, que declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da União, o imóvel que menciona, localizado no Município de São José dos Pinhais, Estado do Paraná, com destinação de uso para o Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região.

DECRETO Nº 9.657, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2018

DECRETO 9.657, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2018 Altera o Decreto 9.413, de 18 de junho de 2018, que declara de utilidade... com o que consta do Processo 08001.006256/2017-89 do Ministério da Justiça, DECRETA: Art. 1º O Decreto 9.413, de 18 de junho... de sua publicação. Brasília, 28 de dezembro de 2018; 197º da In...

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