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22 de janeiro de 2019
Alínea "d" Artigo 2 do Decreto nº 9.658 de 28 de Dezembro de 2018

Art. 2, "d" do Decreto 9658/18

Decreto nº 9.658 de 28 de Dezembro de 2018

Promulga o Acordo entre a República Federativa do Brasil e os Estados Unidos Mexicanos para o Reconhecimento Mútuo da Cachaça e da Tequila como Indicações Geográficas e Produtos Distintivos do Brasil e do México, respectivamente, firmado na Cidade do México, em 25 de julho de 2016.

Artigo 2 Definições Para efeitos do presente Acordo, significa:

d) indicação geográfica: aquela que identifica um produto como originário do território de uma das Partes ou de uma região ou localidade desse território, quando determinada qualidade, reputação ou outra característica do produto seja essencialmente atribuível à sua origem geográfica;

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