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22 de janeiro de 2019
Alínea "b" Artigo 2 do Decreto nº 9.658 de 28 de Dezembro de 2018

Art. 2, "b" do Decreto 9658/18

Decreto nº 9.658 de 28 de Dezembro de 2018

Promulga o Acordo entre a República Federativa do Brasil e os Estados Unidos Mexicanos para o Reconhecimento Mútuo da Cachaça e da Tequila como Indicações Geográficas e Produtos Distintivos do Brasil e do México, respectivamente, firmado na Cidade do México, em 25 de julho de 2016.

Artigo 2 Definições Para efeitos do presente Acordo, significa:

b) Tequila: a bebida alcoólica regional do México produzida de acordo com a legislação nacional do México, obtida pela destilação de mostos, preparados direta e originalmente do material extraído, nas instalações da fábrica de um Produtor Autorizado de Tequila1, a qual deve estar localizada no território compreendido na Declaração, derivados das cabeças de Agave da espécie tequilana weber variedade azul, previa ou posteriormente hidrolisadas ou cozidas, e submetidos a fermentação alcoólica com leveduras, cultivadas ou não, sendo os mostos suscetíveis de serem enriquecidos e misturados conjuntamente na formulação com outros açúcares até uma proporção não superior a 49% de açúcares redutores totais expressos em unidades de massa, nos termos estabelecidos na Norma Oficial Mexicana da Tequila e no entendimento de que não são permitidas misturas a frio. A Tequila é um líquido que pode ter cor, caso seja maturado, abocado, ou acrescido de cor específica. Podem-se acrescentar à Tequila aditivos alimentares permitidos pela Secretaria de Saúde do México com o intuito de proporcionar ou intensificar cor, aroma e/ou sabor;

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