Decreto 9658/18

Decreto nº 9.658 de 28 de Dezembro de 2018

Promulga o Acordo entre a República Federativa do Brasil e os Estados Unidos Mexicanos para o Reconhecimento Mútuo da Cachaça e da Tequila como Indicações Geográficas e Produtos Distintivos do Brasil e do México, respectivamente, firmado na Cidade do México, em 25 de julho de 2016.

Página 20 do Associação Rondoniense de Municípios (AROM) de 15 de Outubro de 2019

Identificador:5143153F GABINETE DO PREFEITO DECRETO . 9657 /GAB/PMB/2019 BURITIS, 04 DE OUTUBRO DE 2019. “Cria a Comissão... . 9658 /GAB/PMB/2019 BURITIS-RO, 11 DE OUTUBRO DE 2019. “Autoriza a …

Página 3 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 11 de Julho de 2019

ao Decreto 9.658, de 28 de dezembro de 2018, e o que consta do Processo 21000.012794/2019-42, resolve: Art. 1º... Unidos do México, segundo o estabelecido no Decreto 9.658, de 28 de dezembr…

DECRETO Nº 9.658, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2018

DECRETO 9.658, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2018 Promulga o Acordo entre a República Federativa do Brasil e os Estados..., 28 de dezembro de 2018; 197º da Independência e 130º da República. MICHEL TEMER …
Termo/Assunto relacionado