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24 de julho de 2019
Artigo 5 da Lei nº 16.870 de 14 de Dezembro de 2018 de São Paulo

Art. 5 da Lei 16870/18, São Paulo

Lei nº 16.870 de 14 de Dezembro de 2018

Cria o Programa Educacional de Prevenção de Acidentes na Infância como atividade extracurricular obrigatória na rede estadual de ensino.

Artigo 5º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 14 de dezembro de 2018.

a) CAUÊ MACRIS – Presidente Publicada na Secretaria da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 14 de dezembro de 2018.

a) Rodrigo Del Nero – Secretário-Geral Parlamentar Publicado em : DO 15/12/2018 - DOPL - p. 3 Atualizado em: 02/01/2019 14:17 16870.doc

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