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22 de julho de 2019
Artigo 2 da Lei nº 16.870 de 14 de Dezembro de 2018 de São Paulo

Art. 2 da Lei 16870/18, São Paulo

Lei nº 16.870 de 14 de Dezembro de 2018

Cria o Programa Educacional de Prevenção de Acidentes na Infância como atividade extracurricular obrigatória na rede estadual de ensino.

Artigo 2º – A atividade estabelecida no artigo 1º será ministrada a todos os alunos matriculados na rede estadual de ensino, objetivando dotá-los de informações objetivas sobre todos os aspectos relacionados com as causas de acidentes de qualquer natureza, orientando crianças e famílias sobre acidentes infantis.

§ 1º – Serão criadas campanhas educativas direcionadas à criança e à sua família, fundamentadas em consistentes estudos sobre acidentes infantis.

§ 2º – As campanhas a que se refere o § 1º devem ser desenvolvidas nos seguintes estágios:

1. motivação da sociedade para o problema;

2. produção e difusão de conteúdos didáticos relativos ao assunto;

3. promoção de reuniões de pais e mestres;

4. avaliação dos resultados dessas ações e divulgações.

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