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16 de julho de 2019
Lei nº 16.870 de 14 de Dezembro de 2018 de São Paulo

Lei 16870/18, São Paulo

Lei nº 16.870 de 14 de Dezembro de 2018

Cria o Programa Educacional de Prevenção de Acidentes na Infância como atividade extracurricular obrigatória na rede estadual de ensino.

Lei nº 16.870, de 14 de dezembro de 2018

Lei 16.870, de 14 de dezembro de 2018 (Projeto de lei 405, de 2011, do Deputado Welson Gasparini – PSDB) Cria... em vigor na data de sua publicação. Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 14 de dezembro de 2018. a) CAUÊ... MACRIS – Presidente Publicada na Secretaria da Assembleia Legislativa do Estado...

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