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17 de janeiro de 2019
Artigo 5 da Lei nº 16.875 de 14 de Dezembro de 2018 de São Paulo

Art. 5 da Lei 16875/18, São Paulo

Lei nº 16.875 de 14 de Dezembro de 2018

Autoriza a Poder Executivo a criar o cargo de Odontolegista, no Estado, e dá outras providências.

Artigo 5º – Não haverá, para qualquer efeito, vinculação, equivalência ou correlação entre o cargo criado por esta lei e os já existentes em outros órgãos e entidades da Administração Pública estadual.

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