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17 de janeiro de 2019
Artigo 4 da Lei nº 16.875 de 14 de Dezembro de 2018 de São Paulo

Art. 4 da Lei 16875/18, São Paulo

Lei nº 16.875 de 14 de Dezembro de 2018

Autoriza a Poder Executivo a criar o cargo de Odontolegista, no Estado, e dá outras providências.

Artigo 4º – O ocupante do cargo de Odontolegista será lotado na Superintendência de Polícia Técnico-Científica, com carga horária de 20 (vinte) horas semanais, podendo ser convocado para cumprir escala em regime de plantão.

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