Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
17 de janeiro de 2019
Inciso IV do Artigo 3 Lc nº 1.333 de 17 de Dezembro de 2018 de São Paulo

Art. 3, inc. IV Lc 1333/18, São Paulo

Lc nº 1.333 de 17 de Dezembro de 2018

Dispõe sobre o sistema de Educação Profissional e Tecnológica do Estado, e dá outras providências.

Artigo 3º - Para a consecução de seus objetivos, os órgãos e entidades do Estado e seus parceiros deverão agir de maneira coordenada para garantir aos cidadãos os direitos à educação e ao trabalho, buscando sempre:

IV - qualidade e segurança das instalações e equipamentos, buscando sempre inclusão, integração e respeito à diversidade;

Ainda não há documentos separados para este tópico.

×