Lei 16876/18, São Paulo

Lei nº 16.876 de 17 de Dezembro de 2018

Altera a Lei nº 12.685, de 28 de agosto de 2007, que dispõe sobre a criação do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo.

Página 241 da Suplementos do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 25 de Maio de 2019

Geral do Estado LOPGE) e artigo 1º, XIV, da Lei Complementar 1.082, de 17 de dezembro de 2008, do Estado de São Paulo... ao Turismo Rural no Estado de São Paulo PLNº305/2018LEI 16.788/2018

Lei nº 16.876, de 17 de dezembro de 2018

Lei 16.876, de 17 de dezembro de 2018 Governo do Estado Altera a Lei 12.685, de 28 de agosto de 2007, que dispõe..., aos 17 de dezembro de 2018. Márcio França Luiz Claudio Rodrigues de …
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