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20 de janeiro de 2019
Artigo 4 da Lei nº 8.275 de 03 de Janeiro de 2019 do Rio de janeiro

Art. 4 da Lei 8275/19, Rio de janeiro

Lei nº 8.275 de 03 de Janeiro de 2019

ALTERA A LEI N° 4.049, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002, QUE DISPOE SOBRE A CONCESSÃO, PELO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (DETRAN), DE CARTÃO ESPECIAL DE ESTACIONAMENTO PARA PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA E MAIORES DE 60 ANOS PROPRIETÁRIOS DE VEÍCULOS, A SER UTILIZADO NOS ESTCIONAMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, em 03 de janeiro de 2019.

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