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25 de maio de 2019
BPC E A MISERABILIDADE INCONSTITUCIONAL Editar Foto
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Resultados da busca Jusbrasil para "BPC E A MISERABILIDADE INCONSTITUCIONAL"

Restrições de acesso ao Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC) na esfera administrativa e judicial: "miserabilidade" inconstitucional?

) NA ESFERA ADMINISTRATIVA E JUDICIAL: “MISERABILIDADEINCONSTITUCIONAL? ” INCONSTITUCIONAL? Restrições de acesso ao Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC) na esfera administrativa e judicial: ...

Marciano - 05/01/2019

A miserabilidade como critério de concessão de benefício de prestação continuada

A partir daqui seremos ainda mais específicos, e estudarmos o Benefício de Prestação Continuada (BPC) trazido pela Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS). sobre o critério de miserabilidade para a concessão do BPC. A ...

Jenifer - 14/06/2017

Novas regras para acesso ao benefício de prestação continuada

do núcleo familiar para que seja concedido o Benefício de Prestação Continuada — BPC. O relator do processo, então, entendeu que a autora não se enquadrava na condição de miserabilidade prevista na legislação. A pretensão do Governo federal ...

Dr. Zoette - 12/01/2017

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