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Resultados da busca Jusbrasil para "BPC E A MISERABILIDADE INCONSTITUCIONAL"
DJGO 10/10/2018 - Pág. 726 - Seção III - Diário de Justiça do Estado de Goiás
Diários Oficiais10/10/2018Diário de Justiça do Estado de Goiás
CIENCIA. O FEITO TEVE CURSO REGULAR, NAO APRESENTA IRREGULARIDADE S FORMAIS, ESTA BEM INSTRUIDO, ESTANDO, POIS, APTO A ANALISE DO S EU OBJETO. EM RELACAO A PREJUDICIAL DE MERITO, RAZAO NAO ASSISTE AO REQUERIDO, UMA VEZ QUE O REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO E ANTERIO R AO PRAZO QUINQUENAL. ASSIM SENDO, AFASTO A PREJUDICIAL DE MERIT O. INICIALMENTE CUMPRE RESSALTAR QUE O BENEFICIO PLEITEADO VISA E XCLUSIVAMENTE QUE AS PESSOAS IDOSAS OU PORTADORAS DE DEFICIENCIA QUE NAO POSSUEM MEIOS DE PROVER SUA SUBS
DJGO 10/10/2018 - Pág. 728 - Seção III - Diário de Justiça do Estado de Goiás
Diários Oficiais10/10/2018Diário de Justiça do Estado de Goiás
FICIENCIA. O FEITO TEVE CURSO REGULAR, NAO APRESENTA IRREGULARIDA DES FORMAIS, ESTA BEM INSTRUIDO, ESTANDO, POIS, APTO A ANALISE DO SEU OBJETO. INICIALMENTE CUMPRE RESSALTAR QUE O BENEFICIO PLEITE ADO VISA EXCLUSIVAMENTE QUE AS PESSOAS IDOSAS OU PORTADORAS DE DE FICIENCIA QUE NAO POSSUEM MEIOS DE PROVER SUA SUBSISTENCIA E NEM DE TE-LA PROVIDA POR SUAS FAMILIAS POSSAM ATENDER AS SUAS NECESSI DADES MAIS URGENTES COM ALIMENTACAO E VESTUARIO COM O MINIMO DE D IGNIDADE, ATE O MOMENTO EM QUE ESTIVEREM
TRF-1 15/02/2018 - Pág. 241 - Caderno Judicial - SJPI - Tribunal Regional Federal da 1ª Região
Diários Oficiais15/02/2018Tribunal Regional Federal da 1ª Região
(13/09/2012), retornou ao mercado de trabalho, exercendo atividade laborativa remunerada, de 16/04/2012 até 09/04/2013 , no Shopping Rio Poty LTDA, com remuneração superior ao salário mínimo, fato superveniente que altera os resultados do laudo médico oficial e do levantamento socioeconômico realizados em Juízo. 4 . É evidente que não incide, na hipótese, a regra do art. 20 da Lei n. 8.472 /93, que estipula que o beneficiário do BPC tem de ser pessoa incapaz de manter-se. 5. Deste modo, diante d
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