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27 de junho de 2019
BPC E A MISERABILIDADE INCONSTITUCIONAL Editar Foto
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Resultados da busca Jusbrasil para "BPC E A MISERABILIDADE INCONSTITUCIONAL"

CDH aprova critério para facilitar acesso de famílias miseráveis a benefício social

Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou nesta quarta-feira (10) o projeto (PLS 208/2013) do senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) que possibilita o acesso ao benefício de prestação continuada (BPC...A faixa de renda de até um quarto ...

Senado - 10/06/2015

DPU garante benefício negado pelo INSS à criança com microcefalia no Recife

Em maio de 2016, sua mãe requereu o Benefício de Prestação Continuada à Pessoa com Deficiência (BPC-Loas) ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), mas o pedido foi indeferido por conta da renda familiar...declarou inconstitucional tal ...

Defensoria Pública da União - 11/07/2017

Renda familiar não será o único critério para definir estado de miserabilidade de idosos e pessoas com deficiência

de benefícios para idosos e pessoas com deficiência O valor da renda mensal familiar não será mais o único critério para concessão de assistência social a idosos e pessoas com deficiência em estado de miserabilidade...Segundo o MPF, a limitação ...

Dr Fabiano - 08/06/2015

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