Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
18 de julho de 2019
Vedação de Novas Contratações pelo Poder Público de Modo a Respeitar o Limite Prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal.Recurso da Parte Autora não Provido. Editar Foto
×

Alterar Imagem

Envie uma imagem

Vedação de Novas Contratações pelo Poder Público de Modo a Respeitar o Limite Prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal.Recurso da Parte Autora não Provido.

Adicione uma descrição a este tópico. Editar

caracteres restantes

Cancelar
Gostaria de acompanhar Vedação de Novas Contratações pelo Poder Público de Modo a Respeitar o Limite Prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal.Recurso da Parte Autora não Provido.?
Seja avisado sempre que houver novas publicações com o nome escolhido no Jusbrasil
Acompanhar nome
QuentesÚltimas atualizações
Andamento do Processo n. 1014459-09.2017.8.26.0482 - Processo Digital - 09/01/2019 do TJSP

A RESPEITAR O LIMITE PRUDENCIAL DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL. RECURSO DA PARTE AUTORA NÃO PROVIDO. (Para eventual... 161 DO E. STF. EDIÇÃO DO DECRETO ESTADUAL SOB Nº 61.466/2015. VEDAÇÃO DE NOVAS CONTRATAÇÕES PELO PODER PÚBLICO DE MODO...: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Vinicius Peretti Gi...

×