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25 de junho de 2019
Recurso Inominado Ação de Obrigação de Fazer Entrega de Medicamento Cabimento Hipótese que não se Enquadra nas Situações Relacionadas ao Tema Editar Foto
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Recurso Inominado Ação de Obrigação de Fazer Entrega de Medicamento Cabimento Hipótese que não se Enquadra nas Situações Relacionadas ao Tema

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Andamento do Processo n. 1014572-26.2018.8.26.0482 - Processo Digital - 09/01/2019 do TJSP

. - RECURSO INOMINADO AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER ENTREGA DE MEDICAMENTO CABIMENTO HIPÓTESE QUE NÃO SE ENQUADRA NAS SITUAÇÕES... - Processo Digital - Recurso Inominado - Presidente Prudente - Recorrente: Mateus Assis Peres e outro - Recorrido... RELACIONADAS AO TEMA Nº 106, DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA PECULIARIDADE ...

Resultados da busca Jusbrasil para "Recurso Inominado Ação de Obrigação de Fazer Entrega de Medicamento Cabimento Hipótese que não se Enquadra nas Situações Relacionadas ao Tema"

DJSP 09/01/2019 - Pág. 987 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Diário de Justiça do Estado de São Paulo

RECURSO DA PARTE AUTORA NÃO PROVIDO. U. - RECURSO INOMINADO AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER ENTREGA DE MEDICAMENTO CABIMENTO HIPÓTESE QUE NÃO SE...ENQUADRA NAS ...

Diário • Diário de Justiça do Estado de São Paulo

TJ-RJ - Inteiro Teor. APELAÇÃO: APL 54976320168190055 RIO DE JANEIRO SAO PEDRO DA ALDEIA 2 VARA

Data de publicação: 12/07/2018

Decisão: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER AJUIZADA EM FACE DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA E DO ESTADO DO RIO DE...Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer, na qual a autora pleiteou o fornecimento do medicamento RANIBIZUMABE...NÃO CABIMENTO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1."

TJ-AL - Inteiro Teor. Reexame Necessário: REEX 1583120138020014 AL 0000158-31.2013.8.02.0014

Data de publicação: 20/10/2014

Decisão: Ademais, ressalto que o caso dos autos não se enquadra em nenhuma das hipóteses excludentes da remessa...Na ação que tenha por objeto o cumprimento de obrigação de fazer ou não fazer, o juiz concederá a tutela...Na ação que tenha por objeto o cumprimento de obrigação de fazer ou não fazer, o juiz concederá a tutela...

TJ-AL - Inteiro Teor. Reexame Necessário: REEX 7032721020128020001 AL 0703272-10.2012.8.02.0001

Data de publicação: 11/12/2014

Decisão: Ademais, ressalto que o caso dos autos não se enquadra em nenhuma das hipóteses excludentes da remessa...Na ação que tenha por objeto o cumprimento de obrigação de fazer ou não fazer, o juiz concederá a tutela...FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. BLOQUEIO DE CONTAS PÚBLICAS.

TJ-RJ - Inteiro Teor. APELAÇÃO: APL 59131120148190052 RIO DE JANEIRO ARARUAMA 1 VARA CIVEL

Data de publicação: 03/10/2018

Decisão: Recurso a que se nega seguimento. 19 19 AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇAO DE OBRIGAÇAO DE FAZER....AÇAO DE OBRIGAÇAO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. AÇAO DE OBRIGAÇAO DE FAZER. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. DIREITO À SAÚDE. GARANTIA CONSTITUCIONAL....

TJ-AL - Inteiro Teor. Reexame Necessário: REEX 29880520128020046 AL 0002988-05.2012.8.02.0046

Data de publicação: 11/12/2014

Decisão: Ademais, ressalto que o caso dos autos não se enquadra em nenhuma das hipóteses excludentes da remessa...AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. REQUISITOS LEGAIS. PREENCHIMENTO....Cautelar Inominada, Ação Popular, a Ação Civil Pública e o Mandado de Segurança Coletivo, como instrumentos...

TJ-AL - Inteiro Teor. Reexame Necessário: REEX 8278520138020046 AL 0000827-85.2013.8.02.0046

Data de publicação: 15/07/2016

Decisão: Ademais, ressalto que o caso dos autos não se enquadra em nenhuma das hipóteses excludentes da remessa...Nesse sentido, colaciono entendimento jurisprudencial: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER...AÇÃO DE OBRIGAÇÃO 10 Tribunal de Justiça Gabinete Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo DE FAZER....

TJ-RS - Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70075197780 RS

Data de publicação: 23/10/2017

Decisão: Nesse sentido: “RECURSO INOMINADO. DIREITO À SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO....RJ (Tema 106 do STJ), haja vista que o medicamento objeto da ação já está incorporado ao Sistema Único...RECURSO INOMINADO DESPROVIDO.”

TJ-RS - Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70066857988 RS

Data de publicação: 07/12/2017

Decisão: Santos Coelho, Julgado em 30/10/2014) RECURSO INOMINADO. Coitinho, Julgado em 03/07/2014) RECURSO INOMINADO. CABIMENTO. 1.

TJ-AL - Inteiro Teor. Reexame Necessário: REEX 7175788120128020001 AL 0717578-81.2012.8.02.0001

Data de publicação: 08/07/2016

Decisão: Ademais, ressalto que o caso dos autos não se enquadra em nenhuma das hipóteses excludentes da remessa...AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. REQUISITOS LEGAIS. PREENCHIMENTO....FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. BLOQUEIO DE CONTAS PÚBLICAS.

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