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17 de junho de 2019
Servidor que Exerceu a Função de Assessoramento Editar Foto
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Servidor que Exerceu a Função de Assessoramento

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Andamento do Processo n. 1007272-13.2018.8.26.0482 - Processo Digital - 10/05/2019 do TJSP

COMISSIONADA DE ORIENTADOR PEDAGÓGICO DIREITO PREVISTO PELO ART. 73 DA LC Nº 05/91 - SERVIDOR QUE EXERCEU A FUNÇÃO... ao recurso, por V. U. - EMENTA: SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL INCORPORAÇÃO DE PERCENTUAL DE REMUNERAÇÃO POR EXERCÍCIO DE FUNÇÃO... DE ASSESSORAMENTO, FAZENDO JUS AO RECEBIMENTO DA GRATIFICAÇÃO MANUTENÇÃO ...

Andamento do Processo n. 1002008-15.2018.8.26.0482 - Processo Digital - 07/02/2019 do TJSP

DE FUNÇÃO COMISSIONADA DE ORIENTADOR PEDAGÓGICO DIREITO PREVISTO PELO ART. 73 DA LC Nº 05/91 - SERVIDOR QUE EXERCEU A FUNÇÃO... ao recurso, por V. U. - EMENTA: SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL INCORPORAÇÃO DE PERCENTUAL DE REMUNERAÇÃO POR EXERCÍCIO... DE ASSESSORAMENTO, FAZENDO JUS AO RECEBIMENTO DA GRATIFICAÇÃO MANUTENÇÃO ...

Andamento do Processo n. 1015401-41.2017.8.26.0482 - Processo Digital - 09/01/2019 do TJSP

COMISSIONADA DE ORIENTADOR PEDAGÓGICO DIREITO PREVISTO PELO ART. 73 DA LC Nº 05/91 - SERVIDOR QUE EXERCEU A FUNÇÃO..., por V. U. - EMENTA: SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL INCORPORAÇÃO DE PERCENTUAL DE REMUNERAÇÃO POR EXERCÍCIO DE FUNÇÃO... DE ASSESSORAMENTO, FAZENDO JUS AO RECEBIMENTO DA GRATIFICAÇÃO MANUTENÇÃO DA SENTENÇA...

Resultados da busca Jusbrasil para "Servidor que Exerceu a Função de Assessoramento"

DJSP 09/01/2019 - Pág. 987 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Diário de Justiça do Estado de São Paulo

U. - EMENTA: SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL INCORPORAÇÃO DE PERCENTUAL DE REMUNERAÇÃO POR EXERCÍCIO DE FUNÇÃO...COMISSIONADA DE ORIENTADOR PEDAGÓGICO DIREITO PREVISTO PELO ART. 73 DA LC Nº 05/91 - SERVIDOR QUE EXERCEU...A ...

Diário • Diário de Justiça do Estado de São Paulo

TRF-2 - APELAÇÃO CIVEL AC 315730 2001.51.01.018856-5 (TRF-2)

Data de publicação: 02/06/2003

Ementa: ADMINISTRATIVO – SERVIDOR PÚBLICO SOB REGIME CELETISTA – FUNÇÃO DE ASSESSORAMENTO SUPERIOR I- O STF no julgamento do MS nº 21.170/DF decretou a nulidade do Decreto nº 99.208/90 que havia dispensado os servidores que exerciam a Função de Assessoramento Superior – FAS, com base no art. 52 da Medida Provisória nº 150 /90, que se tornara inócuo, quando da edição do mencionado Decreto, visto que tal dispositivo foi rejeitado quando a referida MP converteu-se na Lei nº 8.028 /90. II - Apelação e remessa necessária improvidas

Encontrado em: A Turma, por unanimidade, negou provimento ao recurso e à remessa necessária, nos termos do voto do Relator. TERCEIRA TURMA DJU - Data::02/06/2003 - Página::223 - 2/6/2003 APELAÇÃO CIVEL AC 315730 2001.51.01.018856-5 (TRF-2) Desembargadora Federal TANIA HEINE

TJ-SC - Recurso Inominado RI 08101527920118240023 Capital Norte da Ilha 0810152-79.2011.8.24.0023 (TJ-SC)

Data de publicação: 01/06/2017

Ementa: SERVIDORA PÚBLICA ESTADUAL. MAGISTÉRIO. PLEITO PARA CÔMPUTO DO TEMPO EM QUE EXERCEU FUNÇÃO GRATIFICADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PARA FINS DE APOSENTADORIA. IMPOSSIBILIDADE, AINDA QUE O STF TENHA RELATIVIZADO A EXEGESE DO ART. 40, § 5º E 201 , § 8º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL AO RECONHECER O DIREITO DE CONTAGEM DO TEMPO ESPECIAL AOS PROFESSORES EXERCENTES DE FUNÇÕES FORA DE SALA, COM CARGO DE DIREÇÃO, COORDENAÇÃO E ASSESSORAMENTO, A AUTORA NÃO EXERCIA FUNÇÃO EM ESTABELECIMENTO DE ENSINO, PORTANTO INDEVIDO A CONTAGEM DO TEMPO PRETENDIDO. A função de magistério não se circunscreve apenas ao trabalho em sala de aula, abrangendo também a preparação de aulas, a correção de provas, o atendimento aos pais e alunos, a coordenação e o assessoramento pedagógico e, ainda, a direção de unidade escolar. As funções de direção, coordenação e assessoramento pedagógico integram a carreira do magistério, desde que exercidos, em estabelecimentos de ensino básico, por professores de carreira, excluídos os especialistas em educação, fazendo jus aqueles que as desempenham ao regime especial de aposentadoria estabelecido nos arts. 40, § 5º , e 201 , § 8º , da Constituição Federal . (STF, RE 733265 AGR / RJ, Rel. Marco Aurélio).RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

Encontrado em: Oitava Turma de Recursos - Capital Recurso Inominado RI 08101527920118240023 Capital Norte da Ilha 0810152-79.2011.8.24.0023 (TJ-SC) Vilson Fontana

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