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18 de junho de 2019
Servidor Público Municipal Incorporação de Percentual de Remuneração por Exercício de Função Comissionada de Orientador Pedagógico Direito Previsto pelo Art Editar Foto
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ao recurso, por V. U. - EMENTA: SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL INCORPORAÇÃO DE PERCENTUAL DE REMUNERAÇÃO POR EXERCÍCIO DE FUNÇÃO... COMISSIONADA DE ORIENTADOR PEDAGÓGICO DIREITO PREVISTO PELO ART. 73 DA LC Nº 05/91 - SERVIDOR QUE EXERCEU A FUNÇÃO... - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Presidente Prudente - Reco...

Andamento do Processo n. 1002008-15.2018.8.26.0482 - Processo Digital - 07/02/2019 do TJSP

DE FUNÇÃO COMISSIONADA DE ORIENTADOR PEDAGÓGICO DIREITO PREVISTO PELO ART. 73 DA LC Nº 05/91 - SERVIDOR QUE EXERCEU A FUNÇÃO... ao recurso, por V. U. - EMENTA: SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL INCORPORAÇÃO DE PERCENTUAL DE REMUNERAÇÃO POR EXERCÍCIO... - Processo Digital - Recurso Inominado - Presidente Prudente - Recorrente...

Andamento do Processo n. 1015401-41.2017.8.26.0482 - Processo Digital - 09/01/2019 do TJSP

, por V. U. - EMENTA: SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL INCORPORAÇÃO DE PERCENTUAL DE REMUNERAÇÃO POR EXERCÍCIO DE FUNÇÃO... COMISSIONADA DE ORIENTADOR PEDAGÓGICO DIREITO PREVISTO PELO ART. 73 DA LC Nº 05/91 - SERVIDOR QUE EXERCEU A FUNÇÃO... - Processo Digital - Recurso Inominado - Presidente Prudente - Recorrente: Fazenda P...

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Diário • Diário de Justiça do Estado de São Paulo

TJ-SP - Inteiro Teor. Apelação / Reexame Necessário: REEX 130119720128260577 SP 0013011-97.2012.8.26.0577

Data de publicação: 26/06/2013

Decisão: Servidor Público Municipal. Gratificação de Monitoria. Art. 6.º , da Lei Municipal n.º 4.204 /92....O cargo de monitor enseja o recebimento do percentual de 20% sobre a remuneração, em virtude do exercício...Corte assim já decidiu: “SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL Inatividade Exercício de cargo em comissão (Orientador...

TJ-SP - Inteiro Teor. Apelação: APL 10047713420148260577 SP 1004771-34.2014.8.26.0577

Data de publicação: 18/02/2015

Decisão: contribuía com percentual incidente sobre sua remuneração, incluindo-se a gratificação (art. 5º da Lei..., Orientador Pedagógico, Orientador de Componentes Curriculares e Supervisor Escolar, terá incorporado...Servidora pública municipal aposentada. Adicional por tempo de serviço. Incorporação....

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