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20 de março de 2019
Parágrafo 1 Artigo 1 do Decreto nº 9.054 de 17 de Maio de 2017

Art. 1, § 1 do Decreto 9054/17

Decreto nº 9.054 de 17 de Maio de 2017

Aprova as Estruturas Regimentais e os Quadros Demonstrativos dos Cargos em Comissão da Assessoria Especial do Presidente da República e dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Gabinete Pessoal do Presidente da República.

Art. 1º À Assessoria Especial do Presidente da República, órgão de assessoramento imediato ao Presidente da República, compete:

Parágrafo único. A competência a que se refere o inciso VI do caput será exercida em coordenação com a Secretaria Especial de Comunicação Social da Secretaria de Governo da Presidência da República, que será responsável pela administração das contas institucionais da Presidência da República em mídias sociais. (Incluído pelo Decreto nº 9.671, de 2019)

DECRETO Nº 9.703, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2019

: Art. 1º Ficam revogados o inciso VI do caput e o parágrafo único do art. 1o do Anexo I ao Decreto 9.054, de 17 de maio...DECRETO 9.703, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2019 Revoga dispositivos do Decreto 9.054, de 17 de maio de 2017, que aprova... de 2017. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. ...

DECRETO Nº 9.703, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2019

: Art. 1º Ficam revogados o inciso VI do caput e o parágrafo único do art. 1o do Anexo I ao Decreto 9.054, de 17 de maio...DECRETO 9.703, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2019 Revoga dispositivos do Decreto 9.054, de 17 de maio de 2017, que aprova... de 2017. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. ...

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